ATA DA QUADRAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 26-5-2011.

 


Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Elias Vidal, Elói Guimarães, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Mario Fraga, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Beto Moesch, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Toni Proença e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: pelo vereador Aldacir José Oliboni, o Projeto de Lei do Legislativo nº 065/11 (Processo nº 1899/11); pelo vereador João Carlos Nedel, juntamente com o vereador Sebastião Melo, o Projeto de Resolução nº 018/11 (Processo nº 1890/11); e pelo vereador Mario Manfro, o Projeto de Lei do Legislativo nº 062/11 (Processo nº 1867/11). Também, foi apregoado o Memorando nº 014/11, de autoria do vereador Airto Ferronato, deferido pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, no seminário Infraestrutura e Meio Ambiente – Copa do Mundo Porto Alegre 2014, às treze horas e trinta minutos, no Centro de Eventos da Federação das Indústrias do Estado Rio Grande do Sul – FIERGS –, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 5231, 5325, 5366, 5474, 6041, 6367 e 6535/11, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Vigésima Primeira, Vigésima Segunda, Vigésima Terceira, Vigésima Quarta, Vigésima Quinta, Vigésima Sexta, Vigésima Sétima, Vigésima Oitava, Vigésima Nona, Trigésima, Trigésima Primeira, Trigésima Segunda, Trigésima Terceira, Trigésima Quarta, Trigésima Quinta, Trigésima Sexta e Trigésima Sétima Sessões Ordinárias, da Quinta Sessão Extraordinária e da Primeira e Segunda Sessões Solenes. Em continuidade, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pela vereadora Sofia Cavedon, solicitando alteração na ordem dos trabalhos, iniciando-se o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a debater a importância de oficinas literárias na política de formação de escritores. Compuseram a Mesa: a vereadora Sofia Cavedon e o vereador Toni Proença, respectivamente Presidenta e 1º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre; o professor Charles Kieffer; e a senhora Ayalla de Aguiar, Presidenta da Associação do Jovem Leitor. Após, a senhora Presidenta concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, incisos I e II, ao professor Charles Kiefer e à senhora Ayalla de Aguiar, que se pronunciaram sobre o tema em debate. Na oportunidade, o senhor Charles Kiefer procedeu à entrega, à senhora Presidenta, de exemplares de livros publicados por alunos de oficinas literárias constituídas por Sua Senhoria. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento, pronunciaram-se os vereadores Carlos Todeschini, Fernanda Melchionna, Adeli Sell, Elói Guimarães, Reginaldo Pujol, Toni Proença e Idenir Cecchim. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, ao senhor Charles Kiefer. Às quinze horas e dezenove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e vinte minutos, constatada a existência de quórum. Após, a senhora Presidenta concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à senhora Rita Chang, Presidenta da Associação dos Amigos do Centro Histórico, que se manifestou sobre a aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Município de Porto Alegre. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Adeli Sell, Elói Guimarães, Idenir Cecchim, Paulinho Rubem Berta e João Carlos Nedel manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. A seguir, a senhora Presidenta concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, à senhora Rita Chang. Às quinze horas e trinta e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e trinta e oito minutos, constatada a existência de quórum. Após, por solicitação do vereador DJ Cassiá, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao senhor Antônio Nogueira da Rosa, pai do vereador Alceu Brasinha, falecido no dia de ontem. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se a vereadora Sofia Cavedon e o vereador Tarciso Flecha Negra. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Elói Guimarães. A seguir, a senhora Presidenta registrou a presença, neste Plenário, de representantes dos municipários de Porto Alegre. Em prosseguimento, a vereadora Fernanda Melchionna formulou Requerimento verbal, solicitando a constituição de comissão de vereadores para acompanhar a campanha salarial promovida pelos municipários de Porto Alegre, tendo-se manifestado a respeito os vereadores Aldacir José Oliboni, DJ Cassiá, Pedro Ruas e João Antonio Dib. Os trabalhos estiveram suspensos das dezesseis horas e vinte e oito minutos às dezesseis horas e trinta e um minutos, das dezesseis horas e trinta e dois minutos às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos e das dezesseis horas e quarenta e sete minutos às dezesseis horas e cinquenta e um minutos, nos termos regimentais. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Pedro Ruas, Mauro Zacher, Paulinho Rubem Berta, Adeli Sell, este pela oposição, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, Reginaldo Pujol e Engenheiro Comassetto. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 054/11; em 2ª Sessão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/11, discutido pelo vereador Engenheiro Comassetto, os Projetos de Lei do Legislativo nos 052 e 055/11, o Projeto de Lei do Executivo nº 006/11, discutido pelo vereador Engenheiro Comassetto, e o Projeto de Resolução nº 017/11. Às dezessete horas e trinta e sete minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores DJ Cassiá e Toni Proença e secretariados pelo vereador Toni Proença e pela vereadora Fernanda Melchionna, esta como Secretária “ad hoc”. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

 

 


A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Coloco em votação o Requerimento que solicita a inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar em Comunicações. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Convidamos para compor a Mesa o professor Charles Kiefer, que falará sobre a importância de oficinas literárias na política de formação de escritores, e a Srª Ayalla de Aguiar, Presidente da Associação do Jovem Leitor.

Agradecemos muito a presença do professor Charles Kiefer, que, daqui a pouco, terá aula na PUC. Que bom que foi possível equalizar os horários! Parabenizamos a Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura desta Casa, que propõe este debate na Casa, mais uma vez, na pessoa da sua Presidente Fernanda Melchionna.

O Sr. Charles Kiefer está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. CHARLES KIEFER: Boa-tarde, Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Ver. João Antonio Dib, decano dos Vereadores, já meu conhecido; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, gostaria de agradecer o convite que me foi feito pela Verª Fernanda Melchionna, que dirige a Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura, e de agradecer a esta Casa pela oportunidade ímpar de vir aqui numa outra condição, uma vez que já estive aqui “em outros carnavais”, como os Vereadores se recordam.

Como todos sabem, trabalhei alguns anos em políticas públicas de leitura, especialmente na Coordenação do Livro e da Literatura, e, por esse motivo, aceitei o convite; senão, eu talvez o teria até rejeitado, uma vez que o meu trabalho hoje é particular. As minhas oficinas particulares dão-se na Rua Itororó e na Palavraria, e, em relação a essas oficinas, eu tenho a satisfação de dizer que metade do PIB do Rio Grande do Sul passa por elas, e isso não é brincadeira: grandes empresas, vários grupos econômicos poderosíssimos do Estado do Rio Grande do Sul, grandes empresários, seus filhos, as suas esposas são meus alunos.

Eu tenho sete grupos de oficinas, uma lista de espera com 1.400 pessoas, e não consigo dar conta da minha lista. Considerando esses elementos todos, eu aceitei também o convite da Pontifícia Universidade Católica, do professor Assis Brasil, para fazer oficinas também na Universidade.

Hoje, a Pontifícia Universidade Católica é a única universidade da América do Sul, e, com certeza, dos Estados Unidos para baixo, incluindo aí o México, a ter, no seu programa da Faculdade de Letras, o estudo da escritura, a escrita criativa, a oficina literária, do primeiro até o oitavo semestre. Eu tenho um aluno na PUC que é meu aluno de pós-graduação em Escrita Criativa; nós temos alunos no mestrado e temos alunos no doutorado. É única universidade brasileira e latino-americana que faz todo o percurso. Então, o sujeito pode entrar na universidade no Nível I e sair da Universidade com doutorado em Oficina Literária. Neste momento, nós temos três alunos - um na Inglaterra, um em Portugal e um na França - concluindo seus pós-doutorados nessa área.

Acho importante que os Srs. Vereadores também pensem sobre políticas públicas gratuitas das oficinas literais. Por isso, “aproveitando o embalo”, já que havia sido convidado, lembrei-me de trazer, como representante também, a professora Ayalla de Aguiar, que hoje é a Presidente da Associação Jovem Leitor, e eu queria falar um pouquinho sobre isso. Vou contar uma pequena história que me envolve, assim como a Ayalla também, e depois eu passo a palavra a ela. Eu fui convidado duas vezes pelo governo norte-americano para fazer oficinas literárias nos Estados Unidos. Então, em 1986, eu fui para a Universidade de Iowa, no meio-oeste americano, participar do International Writing Program, onde, mais ou menos, eu aprendi o que o que trabalho hoje nas minhas oficinas. Muito jovem, vivendo nos Estados Unidos aos 26 anos, a primeira vez em que eu entrei num hotel nos Estados Unidos, chamou-me muita atenção que, em cima da cabeceira da cama, havia um pequeno livro. Eu fui ver que livro era aquele, e era uma bíblia dos Gideões. Aí eu me informei nos Estados Unidos e fiquei sabendo que os Gideons International são um grupo de empresários cristãos muito rico que imprimem livros e distribuem esses livros de graça por todo mundo - não só nos Estados Unidos, mas inclusive no Brasil. Na época, eu tinha 26 anos, e pensei: mas que ideia legal que se em vez de distribuir só bíblias a gente distribuísse livros de contos, romances, livros de poesias. Assim, a vida inteira eu sonhei em ficar rico e um dia conseguir fazer uma espécie de Gideões da Literatura no Brasil.

É evidente que não consegui ficar rico. Aí eu tive um colapso hemorrágico, tive uma parada cardiorrespiratória, morri, tecnicamente fui ressuscitado no hospital da PUC, e, quando acordei na CTI, três dias depois, a primeira coisa que me veio à cabeça foi que eu não fizera a Associação de Leitura. Imediatamente, assim que saí do Hospital, comecei a mobilizar os meus alunos - e, como eu disse aqui, metade do PIB do Estado passam pelas minhas aulas - para que criássemos uma associação, a qual hoje existe e que se chama Associação Jovem Leitor, cuja função é ir às favelas e distribuir livros, fazer cursos. A Associação existe há dois anos. Durante dois anos, eu fui Presidente Fundador dessa Associação, e, neste momento, a Associação está sendo dirigida pela minha aluna Ayalla de Aguiar. Nesses dois primeiros anos, foi aquela coisa da burocracia, de conseguir fazer isso tudo regulamentado. Agora nós já temos a documentação toda aprovada em Brasília, e, a partir dessa segunda Diretoria, - a minha Diretoria foi uma diretoria-ponte para chegar até a criação efetiva da Associação, e hoje a Associação existe, e eu aproveitei a chance de trazer-lhes para cá. Eu não sou mais Presidente, a Presidente é a Ayalla, e estamos aqui, então, para discutir essas questões.

Eu acho que Porto Alegre poderia, por exemplo, ter um projeto mais efetivo de oficinas literárias. Talvez as pessoas não entendam as oficinas literárias. Elas não preparam apenas escritores. Eu agora vou até doar para a Fernanda Melchionna alguns exemplares de livros publicados pelos meus alunos, livros trabalhados em sala de aula, para que ela doe para a Biblioteca da Câmara de Vereadores. Enxergo daqui o Pujol, cujo filho, Reginaldo Pujol Filho, é meu aluno há uns dezesseis anos de oficina. Há dezesseis anos trabalha comigo o filho dele, que tem dois livros extraordinários já publicados e todos os contos, todos os trabalhos passados pela Oficina Literária. (Palmas.)

Eu trouxe só alguns, depois o pessoal encaminha os outros, mas são em torno de 30 a 40 livros publicados por ano. Há 30 a 40 alunos meus que ganham prêmios brasileiros, prêmios nacionais, estaduais e municipais.

Então, sobre as oficinas, por enquanto, seria isso. Gostaria de passar a palavra para a Ayalla, para ela falar um pouquinho da Associação e do que a Associação está fazendo neste momento. Nesses dois anos em que a Associação não esteve oficializada, mesmo assim, durante a minha gestão, nós trabalhamos muito com a Câmara Rio-Grandense do Livro. Nós fizemos muitas palestras na periferia, em vários locais, inclusive acho que o contato da Fernanda comigo, com o nosso grupo foi por meio desses debates feitos pela Associação.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em nome da Câmara, agradeço a doação, e sugiro, Ver. Pujol, que se houver possibilidade de mais doações, nós estamos com um estande público no nosso quiosque no Mercado, o nosso espaço no Mercado Público é um estande de trocas. Os Vereadores estão separando livros, largando lá, é aquela regra: ali não fica, o pessoal pega, leva, a única regra é que respeite o livro e o próximo leitor.

 

O SR. CHARLES KIEFER: Vossa Excelência permite um aparte?

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Claro.

 

O SR. CHARLES KIEFER: Eu ia à Feira do Livro todos os dias bater ponto, e eu tinha, na época, um Chevette vermelho, caindo aos pedaços, que eu estacionava na frente da Casa de Cultura Mário Quintana, e um menino com a idade de mais ou menos 11 ou 12 anos, cuidava do meu carro, e sempre que eu entrava no carro, ele me pedia aquela gorjeta, e eu, desde o primeiro dia, disse a ele que, em vez de dar dinheiro lhe daria livros. E, cada vez que eu ia à Feira, eu comprava um livrinho e dava de presente para o menino. Durante vários anos eu fiz isso. Há alguns semestres, eu estava caminhando pelo corredor da PUC, e eu encontro um rapaz alto, forte, e ele põe a mão na minha frente e diz: “Não está me reconhecendo, professor?” Eu olhei para o rosto dele e não o reconheci, então ele disse: “O senhor não lembra de um Chevette vermelho?” Quando ele falou do Chevette vermelho, lembrei do guri. Pois o guri está fazendo faculdade e me disse o seguinte: “Eu só quero lhe dizer que estou aqui pelos livros que o senhor me deu de presente”. Eu acho que esse é o exemplo ideal do que pode fazer a doação de um livro. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Srª Ayalla de Aguiar está com a palavra.

 

A SRA. AYALLA DE AGUIAR: Boa-tarde a todos, aos Srs. Vereadores, à Srª Presidente, fico muito honrada de estar aqui neste momento, conversando com os senhores, e para fazer também um apelo nesse sentido, numa época em que se discutem tanto os problemas da língua brasileira, da Língua Portuguesa. Quanto maior for o nosso empenho em difundirmos a leitura, principalmente com as classes menos favorecidas, maior será o nosso ganho como Nação, como País, como povo. Então, nós, da Associação do Jovem Leitor, esperamos a colaboração de todos os Srs. Vereadores para nos ajudar a levar essa Associação adiante, porque a gente sabe que é uma tarefa muito grande, trabalhosa, mas nós temos certeza, entusiasmo - um jovem entusiasmo -, de que essa Associação vai ser vitoriosa, que vamos poder levar o nosso trabalho, neste ano, mais profundamente ou mais alargadamente. Era isso, muito obrigada a todos. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Nós queremos ser jovens assim sempre.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; meu caro Charles Kiefer, nosso escritor, nosso ex-Secretário; companheira e amiga Ayalla, permita-me que eu a chame assim. Queria cumprimentar também a Verª Fernanda, que é a Presidente da nossa Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura, uma iniciativa, sem dúvida, importante e singular. Para a Associação do Jovem Leitor é um esforço gigantesco enfrentar a onda, as ferramentas e os meios modernos com que eles estão produzindo uma nova cultura, a cultura da inundação da informação, mas da incapacidade de reflexão, da apropriação rápida e fácil dessas informações, mas sem se deter na leitura. Não sei que tipo de escritores vamos ter no futuro, se não houver um movimento contra essa cultura muito forte, porque hoje você escreve, não precisa se preocupar com a correção, pois o computador corrigirá tudo; você busca as informações e mecanismos de acesso à informação com toda a facilidade das ferramentas, mas aquele hábito cultural, o histórico da leitura, do conhecimento, do aprofundamento dos textos e que tem que se dar obrigatoriamente na dissertação que acontece no livro, na escrita que tem que ter lógica, raciocínio, ter início, meio e fim, todo um desenvolvimento, e isso se está perdendo cada vez mais. Então, eu considero muito importante esse movimento de contracultura moderna, de contracultura, digo melhor, atual, que é toda essa onda que nós todos estamos sofrendo com a enxurrada frenética da informação. É importante ter a informação, sim, é importante a Internet, são importantes todos os meios que se têm, mas nós precisamos resgatar o outro lado e fortalecer, porque uma sociedade só se desenvolve quando ela consegue ser crítica, reflexiva, profunda e consegue pensar. Esses mecanismos também levam à diminuição da reflexão, do pensamento, do raciocínio que se deve ter como elemento de cultura, de crítica, de formação e de desenvolvimento numa sociedade. Portanto, aqui, também, Verª Fernanda, o meu forte abraço, o meu reconhecimento pelo belo trabalho que tens feito na Coordenação da Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura e também aos representantes da Associação do Jovem Leitor. Vamos fortalecer essa luta, porque ela é de todos! Obrigado, um grande abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente, eu queria, primeiro, agradecer a presença da Ayalla, se me permite chamá-la de Ayalla, pelo esforço e pela luta à frente da Associação do Jovem Leitor, assim como o professor, mas, sobretudo, escritor, que, independente, passou pela Coordenação do Livro e da Literatura e fez um belo trabalho em relação ao Livro e a Leitura, sobretudo brinda o Estado do Rio Grande do Sul com as suas excelentes obras que forjam gerações e gerações no livro e na literatura, assim como saúdo cada um dos estudantes, oficineiros, que vieram prestigiar a data de hoje. Quando o professor Charles Kiefer falava do aluno e do Chevette, Ver. Toni Proença, lembrei do Marcelo Freixo, que fez a CPI das Milícias, no Rio de Janeiro, inclusive a sua trajetória está retratada no filme Tropa de Elite 2, num episódio que ele nos contou aqui na Câmara Municipal. Ele era professor dos presídios no Rio de Janeiro, e havia um bandido muito perigoso que fazia aulas de História com ele no presídio Bangu, no Rio de Janeiro. Um dia o Marcelo Freixo passou, Ver. Cecchim - que também acompanhou a história -, pelo bandido, que estava cumprindo pena, e viu que ele estava com o livro Capitães de Areia, de Jorge Amado, e disse a ele: “olha, que bandido perigoso - ironizando, porque era seu aluno, era amigo - lendo um livro, sentado”. E o moço levantou-se e disse: “Sim, eu sou um bandido muito perigoso, eu troquei a arma pelo livro”. Essas histórias mostram para a gente a diferença que o livro e a leitura são capazes de fazer na vida de um cidadão, de uma cidadã, como a do menino que ficava lá esperando os seus livros, quando do Chevette vermelho estacionado.

Eu poderia contar da minha trajetória como bibliotecária, algumas histórias que também recompensam a vida da gente como parte da história, de defesa do livro e da leitura, e de resultados importantes, porque os leitores estão sempre se formando, independente da idade.

Mas eu gostaria de, neste momento, trazer a nossa responsabilidade, do Poder Público, porque o trabalho das oficinas de escrita criativa, além de publicizar e ajudar nas políticas de formação de escritores, de seguir a provocação da leitura, inclusive a publicação de obras - que aproveito para agradecer, e nós as estaremos disponibilizando aqui na biblioteca da Câmara -, ela tem que ser olhada com muito carinho.

Eu estive na entrega do Prêmio Sofia, coordenado pelo escritor Charles Kiefer, na rede dos seus alunos, livros maravilhosos e excelentes contos, sobretudo, escritos por esses estudantes, e fiquei refletindo na entrega do Prêmio Sofia, no dia 17 de abril, da ausência, Ver. Reginaldo Pujol, de uma política pública na formação de jovens escritores, porque a Associação do Jovem Leitor é muito importante no Município. Há dois anos vem contribuindo e foi por nossas participações Na Feira fora da Feira, uma política da Câmara Rio-Grandense do Livro de descentralizar as políticas da Feira do Livro nas periferias da nossa Cidade; nós estivemos no Morro da Cruz, estivemos na Lomba do Pinheiro, estivemos na Restinga, inclusive com o Reginaldo Pujol Filho, fazendo atividades do livro e da leitura, estava lá sempre a Associação, fazendo palestras, debatendo com a juventude desses bairros a importância da leitura e da escrita; estavam lá as entidades empenhadas em construir uma Porto Alegre mais leitora, num Estado em que 7% da população ainda é analfabeta, num Estado em que 30% são analfabetos rudimentares, num Estado em que tem muitos desafios, apesar de ter atores importantíssimos que contribuem para o livro e para a leitura.

Por isso, nós estamos construindo o Plano Municipal do Livro e da Leitura que trabalha com quatro eixos. Um deles, sobre a formação dos mediadores da leitura e a democratização do livro e da leitura. Nesses momentos em que se recebem pessoas tão importantes, que têm atitudes fundamentais para o desenvolvimento do livro e da leitura, é fundamental que a gente reflita e, sobretudo, transforme em lei e em orçamento a necessidade de políticas públicas, como existem em vários países. Na França, por exemplo, existe a Economia do Livro que favorece a publicação de livros a partir dos jovens que começam a participar de oficinas desse tipo, e Porto Alegre ainda não tem.

Portanto, temos um belo desafio para que o Parlamento Municipal e o Executivo Municipal, a partir da nossa pressão, ajudem na luta para que Porto Alegre seja uma cidade com mais leitura. Parabéns, Charles Kiefer e Ayalla de Aguiar.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ADELI SELL: Minha cara Ayalla, meu caro Charles Kiefer, é um prazer poder, nesta tarde, recebê-los aqui nesta Casa; colegas Vereadores, Vereadoras; minha cara Fernanda, tenho um grande prazer em ser coordenado por ti na Frente Parlamentar. Eu quero, a cada dia, ser mais parceiro, mais ativista da leitura, porque eu, como muitos, pude fazer o que fiz na minha vida graças à leitura. Eu sou obrigado a repetir aqui, Ver. João Dib, que lá na pequena Cunha Porã, onde me criei, eu não tinha livros em casa, a não ser uma cartilha da minha mãe e um livro em alemão da minha avó. Mas o Dr. Lena, o único médico da Cidade - depois se tornou Prefeito -, tinha uma imensa biblioteca na sua casa, e o que ele fez? O que todos nós deveríamos pensar em fazer: disponibilizou isso para a Cidade. Eu, que morava longe, no Interior, passava lá na biblioteca, Kiefer, pegava um livro e ia para casa ler à noite; não tinha luz elétrica, era lamparina. Graças a isso, porque a luz da lamparina, meu caro Tarciso, era tênue, mas a luz que vinha daqueles livros, que eu pegava aleatoriamente, me trouxeram a Porto Alegre. Fui fazer o curso de Letras na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e me tornei professor. Então, associação, oficinas literárias, a nossa modesta estante de livros, lá no Mercado Público, e cada vez vamos arrumar mais livros, Pujol, e as pessoas, DJ Cassiá, vão pegando livros e trazendo outros de volta, e assim nós vamos fazer em cada comunidade desta Cidade uma biblioteca comunitária. Tenho o prazer de ajudar várias delas. Digo mais, já comecei um debate, Ayalla, com a nossa Secretária Municipal da Educação, estou na obrigação, inclusive, de colocar no papel, e aqui quero que todo mundo possa ajudar e quem quiser copiar que copie; a minha ideia é fazer o que fizemos com as creches comunitárias: um convênio com a Prefeitura.

É muito importante você ter livros numa comunidade, mas esses livros têm que ser ordenados, têm que ser catalogados, aí nós precisamos dos profissionais da área: bibliotecários, estagiários de biblioteconomia, professores, contadores de histórias. Se nós tivéssemos esse tipo de convênio com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, tenho certeza de que nós seríamos a cidade do livro. Quem sabe, Fernanda, a gente possa colocar isso como uma meta: Porto Alegre ser a Cidade do Livro, conhecida assim, aqui, no Estado, no Brasil e no Mundo - a Cidade do Livro. O livro que está na parada de ônibus, que é deixado no banco de uma praça, lá vai a pessoa ler, depois se lembra que pegou aquele livro, deixa em outro espaço ou faz com que esse livro chegue em uma biblioteca comunitária. Mais do que isso, muitos livros infantis, porque é lá na pré-escola, na creche, quando as crianças recortam revistas, recortam jornais, colam, quando vão aprendendo as primeiras letras, depois chega o livro colorido, e aí vai a leitura se fazendo, e nós fazendo uma nova sociedade, agregadora, distinta, com muita luz. Eu tenho certeza de que uma sociedade que lê é menos violenta. Um jovem que lê, tenho absoluta convicção de que não fará bullying e, se houver, haverá alguém que vai questioná-lo. E nós teremos, sem dúvida nenhuma, uma sociedade mais solidária, mais humana e humanitária. É para isso que nós queremos lutar com a leitura. E é por isso que nós somos, na verdade, seus seguidores. Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; professor Charles Kiefer; professora Ayalla, Presidente da Associação dos Jovens Leitores; Fernanda Melchionna, que fogonea a Frente Parlamentar da Leitura e do Livro, sempre que se trata de livro, professor e professora, me vem à mente Castro Alves, pelo apelo que ele insere no grande poema clássico, o Livro e a América: “Oh! Bendito o que semeia/Livros ... livros à mão-cheia.../E manda o povo pensar!/O livro caindo n’alma/É germe - que faz a palma,/É chuva - que faz o mar.”

Então, é um apelo forte, veemente, de Castro Alves, poeta dos escravos.

“O livro – esse audaz guerreiro/Que conquista o mundo inteiro/Sem nunca ter Waterloo.../ Éolo de pensamentos,/Que abrira a gruta dos ventos/Donde a igualdade voou.” É um apelo muito forte, que o nosso grande poeta, o poeta dos escravos faz, e sempre me vem à mente.

Eu quero saudá-los, e a Fernanda também, exatamente por tencionar, por motivar essa relação da pessoa com o livro, através de uma verdadeira universidade aberta, as oficinas de leituras, as oficinas de escritores, a leitura. O livro ensina, e, ensinando, o livro liberta, por isso a força do livro é inquebrantável, não é? Então, são momentos importantes estes aqui na Câmara, eminente Ver. João Dib, em que a gente pode fazer uma reflexão sobre o papel, sobre a importância do livro, e precisaríamos andar muito para que se atendesse à questão, por exemplo - Ver. Reginaldo Pujol, que tem um filho escritor - da autossustentabilidade do escritor. Na realidade, eu diria que o livro, e aqui não é um problema de avaliação econômica, o livro é extremamente barato, do ponto de vista financeiro. Não existe nada que se possa comparar a um livro, às ideias, ao saber, ao pensamento que o livro nos proporciona, Verª Melchionna! Então, tínhamos que ter formas, mecanismos para que o escritor tivesse a tranquilidade de só escrever. Para ser escritor tem que ter talento, tem que saber escrever, e eu não diria que isso é um dom, mas é uma qualificação extremamente importante àquele que tem o talento, a capacidade, o conhecimento para escrever. Então, muitas vezes, quando vejo escritores na sua luta com seus livros, sempre me vem à mente essa questão. Mas o escritor tinha que ter recursos, tinha que ter segurança. A sua obra, que é entregue ao saber, à liberdade, tinha que ter uma forma de sustentação para que o escritor pudesse ...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Presidente Sofia, Profº Kiefer, Profª Ayalla de Aguiar, da Associação do Jovem Leitor, eu quero me somar aos demais pronunciamentos. A minha voz não está me ajudando muito hoje, mas não posso me omitir de me somar àqueles que já se manifestaram anteriormente, dizendo da alegria de tê-los conosco e da relevância do trabalho que, a partir da Fernandinha, temos procurado realizar aqui na Casa. Neste momento, eu me considero um pouco ousado, pois, depois de ver o Ver. Elói declamar poemas do maior significado, da maior profundidade, eu arrisco algumas palavras. E diria até, Ver. Dib, aquela clássica que diz “nem cora o livro de ombrear co’o sabre, nem cora o sabre de chamá-lo irmão”, dizendo que todos nós somos um lutador e, ao mesmo tempo, um leitor. O sabre entra como uma figura simbólica, como o livro também tem o seu simbolismo.

O Profº Charles lembrou que o meu filho, há 16 anos, é seu fiel discípulo. Tão fiel que não me perdoaria, se eu não estivesse hoje aqui. Houve uma verdadeira organização por parte de toda nossa família, para garantir que eu estivesse aqui. Eu tinha um compromisso às 14 horas, minha mulher me avisava a todo o momento que o senhor estava por chegar e iniciar sua exposição, mas eu tive a felicidade de poder chegar em tempo, até porque lhe devo esse reconhecimento. O senhor despertou no meu filho o gosto pela leitura, e daí ele foi adiante, com as experiências que ele foi realizando junto ao senhor, desde aquela primeira antologia que foi lançada, eram cem alunos...

 

(Aparte antirregimental.)

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Quantos? (Pausa.) Cento e um! Eu estava contando cem, mais o meu filho! Desde aquele momento, o entusiasmo é muito grande e vai, pouco a pouco, se aprofundando mais ainda.

Eu queria, saudando o senhor e a Profª Ayalla, dizer que a gente tem, na vida, às vezes, em determinados momentos, uma contrariedade que, logo ali adiante, se transforma numa alegria. Eu tinha a expectativa de que o meu filho fosse advogado, queria lhe entregar um escritório que eu construí durante todo o tempo, e que não tinha para quem passar. Ele me fraudou, provavelmente com a cumplicidade da mãe dele, que é bibliotecária, ele fez outras opções, para o meu desespero e o meu protesto na ocasião. Foi, simultaneamente, para a Fabico e para a Famecos. Acabou ficando só na Famecos, fazendo Publicidade e tendo uma atividade que lhe permite exercitar com segurança, com tranquilidade - não na busca de uma recuperação pecuniária, mas de uma realização pessoal - isso o que o senhor ensinou para ele: a técnica do bem escrever, de botar o sentimento para fora. Há muito tempo, eu me conformei com essa nova situação e hoje eu sou um pai baboso, que vibra com o entusiasmo dele, com os resultados que ele tem obtido, e tenho que reconhecer que, em tudo isso, o senhor está na origem, o senhor está no começo. Queira Deus que outros pais possam ter a alegria que estou tendo, nos últimos tempos, com o meu filho dedicando-se à literatura, sendo um contista, com toda a suspeição, com razoável sucesso nas suas primeiras investidas.

Por isso, Professor, meus cumprimentos, obrigado por estar estimulando a Fernanda a continuar um trabalho que ela iniciou e nos cooptou para a realização. E tenha a certeza de que os frutos que o senhor solta por aí não vão ficar só no Reginaldo Pujol Filho, vão mais longe! Vão encontrar outros alunos na faculdade a quem o senhor deu um livrinho, ou deu uma palavra de entusiasmo, e esses alunos vão se transformar em mais cultores da Literatura, da Língua Portuguesa, fortes defensores daquilo que nós defendemos hoje: o incremento da leitura.

 

Obrigado, Professor e Professora, pela sua presença nesta Casa.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Pujol. A Ouvidoria já adotou a ação da Frente Parlamentar, e nós, Fernanda e Vereadores que compõem a Frente, já estamos discutindo, na Mesa, a nossa presença na Feira do Livro. Nós queremos que a Frente assuma com muita força, apesar de não serem só ações de leitura. Nós queremos fazer debates, debates com os Vereadores trazendo sugestões, suas leituras, suas relações com os escritores.

O Ver. Toni Proença está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. TONI PROENÇA: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores; quero saudar, de maneira muito especial, o Charles Kiefer e a Ayalla, pelo belo trabalho que desempenham junto à Associação. O Charles nos informou como nasceu essa Associação e como ela vem se desenvolvendo até aqui. Eu faço parte da Frente Parlamentar de Incentivo ao Livro e à Leitura, que a Verª Fernanda fogonea - é isso, Ver. Elói? - e lidera o nosso trabalho. Tenho aprendido muito com a jovem combativa, aguerrida e talentosa, a Verª Fernanda, e tenho aprendido muito com todos os que compõem o Grupo de Trabalho que hoje está construindo a proposta do Plano Municipal do Livro e Leitura, que vai se adequar ao Plano Nacional. Porto Alegre carece desse Plano, e, a cada reunião, a cada participação, a cada nova notícia, fico mais entusiasmado ao ver a sociedade organizada, as entidades, as escolas municipais, as escolas estaduais, lideradas pela iniciativa dos próprios professores, dos diretores, da comunidade escolar, lideradas por iniciativas de associações de moradores. Nós estivemos, sexta-feira passada, numa entidade da Vila Cruzeiro, liderados pela Presidente Sofia Cavedon. Estamos visitando a entidade, uma entidade humilde, de salas pequenas, construída pelas mãos dos próprios moradores e, de repente, saímos numa portinha, e qual a nossa surpresa? Havia uma biblioteca, com duas ou três estantes repletas de livros. A líder comunitária que nos ciceroneava naquele momento nos explicou como tinham conseguido construir a biblioteca e como ela é utilizada pelas crianças, Ver. Cecchim, que fazem o SASE, o Serviço de Apoio Sócio-Educativo, aliás, único programa de combate efetivo às drogas instituído pela política pública no Brasil. É o único programa de políticas públicas, porque oportuniza o contato com os livros, através das bibliotecas comunitárias, o contato com o mundo, através dos telecentros, e a socialização, através do convívio com outros jovens, tirando-os da rua. Pois muito bem! Nós temos encontrado por toda a Porto Alegre iniciativas da comunidade, iniciativas da sociedade civil organizada, iniciativa dos escritores jovens ou mais velhos, mais experientes, iniciativas de toda ordem, e nenhuma iniciativa do Poder Público. Essa é uma falha que o Prefeito Fortunati tenta corrigir, quando cria o Grupo de Trabalho que vai propor o Plano Municipal do Livro e Leitura. Por isso tenho muito orgulho de participar disso, liderado pela Verª Sofia e emparceirado com vários Vereadores, com a Câmara Rio-Grandense do Livro, com entidades como a Cirandar, como a entidade dos ilustradores, enfim, com todo o mundo que se dedica à causa do livro e da leitura na cidade de Porto Alegre. Talvez desse trabalho possa nascer um novo momento para o livro e para a leitura em Porto Alegre. Que esse novo momento do livro e da leitura em Porto Alegre termine por nos conceder uma cidade mais humana, mais educada, mais bem informada e uma sociedade mais próxima, mais autônoma e com mais oportunidade para todos. Parabéns pelo trabalho de vocês e parabéns à Fernanda, que tem nos liderado nesse trabalho. Quero dizer à Verª Sofia que conte comigo no espaço que ela quer construir na Feira do Livro. Eu sugeri que esse espaço fosse liderado pela Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura; acho que é oportuna a construção desse espaço na Feira do Livro deste ano, em Porto Alegre. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Toni Proença, como o DJ não está, eu gostaria de que o senhor assumisse a presidência, porque eu preciso conversar com o Ver. João Antonio Dib.

O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em Comunicações.

 

(O Ver. Toni Proença assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Ver. Toni, Presidente da Mesa; Sr. Charles, Srª Ayalla, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, eu nasci em Nova Prata e me criei em Ibiraiaras, Profº Charles, e, naquela época, não tinha luz elétrica na minha casa. E a primeira leitura que meu pai me ajudou a fazer foi sobre o José do Egito - veja bem -, na Bíblia. Eu ficava encantado e com uma pena enorme do José, porque os irmãos o esconderam e o venderam. Eu dizia: “Puxa vida, que coisa impressionante! Quem testemunhou isso para poder escrever?” Eu era pequeno. Depois, eu me lembro muito de um livro que eu li e que me marcou muito, cujo título é “O Encontro Marcado”, de Fernando Sabino. São aquelas leituras que marcam a gente, quando se começa a ler, quando se é jovem. E, agora, nós tivemos a oportunidade de conviver com escritores, como Moacyr Scliar, que nos deixou há pouco tempo; escritores que falam e narram o seu tempo e que deixam, além do legado do livro, um testemunho da história e das coisas que o escritor vê com sua alma de escritor.

O último livro que eu li foi o livro do Ver. Reginaldo Pujol - ele não está aqui -, e, ao invés da passagem do José do Egito, na Bíblia, eu vejo aqui (Lê.): “O Sr. Pujol possuía um sonho. E explicava entre goles de cerveja: - Alguns, devido à religião, sonham com Jerusalém; outros, graças ao marketing, anseiam por Paris ou Disney; eu, por intelectual e lógico que sou, portanto não permeável a religiosidades e publicidades, tenho um desejo muito mais peculiar. Procura-se apto ou casa...”.

Então, são épocas diferentes, enfoques diferentes, mas que nós guardamos, lemos, e temos um carinho. Pode-se ver que a gente carrega um livro com o mesmo carinho com que se carrega uma criança no colo. Eu nunca vi alguém pegar um livro e tratá-lo mal. Eu acho que aqueles que não sabem tratar bem de um livro, folheá-lo bem, têm dificuldades até mesmo de relacionamento; dificuldades da alma para se relacionar com as outras pessoas e com a sociedade.

Então, eu queria dizer que o trabalho e o PIB que se reúne, Professor, é muito grande, mas o legado que se deixa com a leitura, esse, sim, é um PIB que não dá para medir. Ele é muito importante e não tem tempo para vencer. É um PIB que se faz das pessoas mais ricas, cada vez mais ricas, e que não se sabe quanto, porque é a riqueza da alma.

Antes de terminar o meu tempo, eu queria dizer que todos nós aqui somos entusiastas, admiradores e aplaudimos o trabalho de quem se dedica à leitura. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Sr. Charles Kiefer está com a palavra para suas considerações finais.

 

O SR. CHARLES KIEFER: Anotei algumas coisas, rapidamente, porque o tempo praticamente já se esgotou. Eu só queria fazer uma observação, quanto à fala do Ver. Carlos Todeschini. Um dado interessante: em 2007, nós começamos, na Pontifícia Universidade Católica, a primeira turma de Escrita Criativa, uma turma-piloto. Eu fui convidado pelo Assis e pela Profª Maria Eunice Moreira, atualmente Diretora da Faculdade. Na verdade, nós achávamos que teríamos uma turma e a dividiríamos: o Assis Brasil daria uma aula e, na semana seguinte, eu daria outra aula, e ele voltaria. Cada um daria duas aulas por semana. Qual não foi nossa surpresa... Porque, nesse primeiro momento, foi uma cadeira que se colocou à disposição dos estudantes da Universidade abertamente; ela não era obrigatória em nenhum curso. Quando chegou a hora de começar as aulas, nós tínhamos seis turmas de 30 alunos. E aí eu queria dizer para o Ver. Carlos Todeschini que eu acho que tem uma coisa que está mudando: a Internet mudou completamente. Isso que nós vemos, às vezes, com um olhar pesado, contrário, é a solução da leitura. Os blogs, a Internet, os sites estão levando os nossos jovens a buscar a especialização escrita. Então, na verdade, é o contrário: quando a gente acha que o computador atrapalha, ele ajuda.

Em São Paulo, na Biblioteca Mário de Andrade, por um problema administrativo, molhou uma sala onde estavam os computadores, e a Diretoria da biblioteca transferiu os computadores para dentro do salão dos livros. Um mês depois, perceberam que, depois que os computadores entraram na sala dos livros, o consumo de livros aumentou cinco vezes, estatisticamente. E a estatística não mente. Aí, o que ele fizeram? “Vamos manter os computadores na sala da biblioteca, porque isso aumenta a leitura”. Então, o computador ajuda a aumentar a leitura. E na PUC a gente vê isso no dia a dia. Nós temos hoje seis, sete turmas, que agora, então, são obrigatórias nos cursos, e aí, nas turmas que são livres para os outros cursos, vem gente de todas as áreas.

Estamos vivendo uma sociedade, neste momento, que tem demanda por escrita. Escrever é fundamental hoje, escrever bem é fundamental.

Queria dizer para a Verª Fernanda - não é reparo, mas só para lembrar - que o Prêmio Sofia - a Sofia é minha filha, é uma homenagem à minha filha - é um prêmio fechado, ele é um prêmio nosso. Como eu tenho muitos alunos e ex-alunos, e os meus alunos publicam muitos livros, nós temos um prêmio de R$ 3.000,00 e outro de R$ 2.500,00 para os vencedores do Prêmio Sofia. Nós contratamos um conjunto de jurados externos que avaliam os livros e dão um prêmio, e os próprios alunos também fazem uma votação. Então, nós temos um prêmio profissional e um popular, vamos chamar assim, que nem é tão popular, porque é dos próprios alunos.

Eu queria dizer para o Ver. Reginaldo Pujol que o seu filho é um dos vencedores este ano do concurso do Prêmio Sofia. O Ver. Pujol tem um filho, que é um enorme talento literário, que vai lhe dar muita alegria por não ter se formado advogado, como o Vereador queria. Pode ter certeza, Ver. Pujol. Também quanto ao Pujol, este livro de que seu filho participou pela primeira vez se chamou “101 que Contam”. O saudoso nosso amigo Vilmar Schlottfeldt, dono da Nova Prova, já falecido, bancou esse projeto, e todos os anos eu publicava um livro. Então, nós publicamos o “101 que Contam”; o 102, o 103, o 104. Chegamos ao 105, e aí o destino levou o Vilmar para o outro lado, e nós não fizemos o 105, acabamos no 104. Essa coleção publicou 413 novos escritores no Rio Grande do Sul, um deles o filho do Ver. Reginaldo Pujol.

Para fechar, queria agradecer a presença do Roque Jacoby, que está aqui nas galerias; foi meu editor por muitos anos, meu amigo e quem me possibilitou, na verdade, estudar. Eu, publicamente, sempre faço esse testemunho: eu fui pedir aumento para ele, e ele me disse assim: “Não posso te dar aumento, porque tu não podes ganhar mais do que os outros que têm curso superior”. E eu sou meio desbocado, sempre fui, e disse: “Eu não tenho curso superior porque não tive chance”. Ele olhou para mim e disse assim: “Tu queres uma chance?” Com o Português correto, porque ele fala corretíssimo. “Tu queres uma chance?” E eu respondi: “Quero”. E ele me liberou para que eu estudasse. Fiz Supletivo; daí fui para a PUC. Ele era empresário, meu patrão e me manteve. E eu quero agradecer publicamente ao Roque. Eu não estaria hoje aqui se ele não fosse um empresário sensível como foi.

No mais, eu queria agradecer aos Vereadores e agradecer à Casa por esta oportunidade e pedir um grande apoio à Ayalla, que está começando agora na Associação. O meu sonho é que um dia, assim como toda cidade que se preza tem Rotary Clube, Lions Clube, toda a cidade um dia tenha uma Associação Jovem Leitor, que doa livros para quem não tem, leva palestras, leva bibliotecas, porque uma das funções da Associação também é ajudar a montar e constituir as bibliotecas. Então, eu queria um apoio extra para a Associação Jovem Leitor. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Ayalla disse que não quer nos prestigiar com mais uma palavra. Eu queria, em nome da Câmara de Vereadores, agradecer muito a presença do Profº Charles Kiefer, a presença da nossa Presidente da Associação Jovem Leitor, Ayalla, e suspendo a Sessão por um minuto para as despedidas. Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h19min.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 15h20min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

A Srª Rita Chang, Presidente da Associação dos Amigos do Centro Histórico - AMICH, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo à Política Nacional de Resíduos Sólidos do Município de Porto Alegre.

 

A SRA. RITA CHANG: Srª Presidente, Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, obrigada. É sempre um prazer estar aqui, especialmente entre amigos, e também pelo prazer de aqui encontrar o meu querido ex-professor Charles Kiefer.

Na realidade, vim aqui fazer um agradecimento, porque terminou a minha gestão frente ao Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Porto Alegre - Compahc -, aos Vereadores pelo apoio que sempre me foi dado durante as minhas duas gestões. Então, o meu muito obrigado, especialmente ao meu Projeto de criação do Centro Histórico de Porto Alegre, que hoje é uma realidade. A cada momento em que vejo um convite chegar, como ontem, do Santander, onde diz “Centro Histórico de Porto Alegre”, sinto muito orgulho, porque foi batalhado para que conseguíssemos mudar o olhar em relação ao Centro Histórico.

E aí, Ver. Idenir Cecchim, eu quero, oficialmente, fazer uma homenagem ao senhor, porque se não fosse a retirada dos camelôs das ruas para o camelódromo, esse Projeto não teria acontecido. Aquilo foi um divisor de águas que permitiu que se alterasse a visão em relação ao Centro Histórico. E cada vez mais investidores colocam dinheiro no nosso Centro Histórico.

Então, quero agradecer a todos por esse apoio que sempre tive em relação ao Centro Histórico. Também uma das minhas ações, como Presidente frente ao Compahc, foi o apoio que dei a um investimento hiperimportante, num espaço que estava caindo de maduro para que houvesse a sensibilidade de empreendedores: o 4º Distrito. O Empreendimento Rossi Fiateci, na Fiateci, vai restaurar 10 mil metros quadrados de área que estavam completamente abandonados. Aquilo ali vai contribuir enormemente para a revitalização do 4º Distrito, bem como com a duplicação da Av. Voluntários da Pátria e também com a Arena, do Grêmio.

E quero fazer um convite, porque tem mais uma coisa positiva acontecendo ali: no domingo inaugura a Casa Cor, na Fiateci. A Casa Cor, já ouvi falar: “Ah, é uma coisa de elite”. Gente, nós estamos no estamos no século XXI, nós temos que ter um olhar mais profundo, um olhar mais holístico. Eu até peguei alguns dados. Por ali passam 30 mil visitantes; trabalham 250 arquitetos e engenheiros; mais de 500 empresas participam desse evento; mil pessoas, entre pedreiros, gesseiros, carpeteiros, enfim, envolvidas durante a montagem, e, durante o evento, em torno de 300 recepcionistas e atendentes. Então, é um evento que mobiliza a economia de Porto Alegre de uma maneira incrível. Então, eu vim convidar os Srs. Vereadores para a inauguração, domingo, às 19h30min, na Fiateci. Quem realmente quiser ir, por favor, passe uma listinha, que eu deixo o nome lá na portaria. Vamos poupar motobói e convite, vamos ajudar a natureza. Por favor, quem quiser ir, vai ser um prazer. Tenho orgulho de dizer, agora saindo do Compahc, que ajudei para que aquilo lá acontecesse.

Agora, vou passar para o assunto que me trouxe a esta Tribuna Popular. Sou uma pessoa que gosta de desafios, e como já dei a minha contribuição para o patrimônio histórico, e agora estou precisando de um desafio maior. Fui convidada para trabalhar no Inovapoa - Gabinete de Inovação e Tecnologia -, que vocês sabem bem como é, pois contribuíram para a sua aprovação, e têm acompanhado o excelente trabalho que o nosso Ver. Newton Braga Rosa tem feito. Trabalhando lá, comecei a me interessar pela área de Gestão de Resíduos Sólidos, vulgo lixo, e agora estou apaixonada por lixo. É um assunto interessantíssimo, de uma riqueza incrível, que tem mil possibilidades. Como sou uma pessoa que me aprofundo nas coisas que faço, agora, no mês de março, passei um mês na Escandinávia - detalhe importante: às minhas custas -, pesquisando na Suécia, Dinamarca e Noruega, a respeito do lixo e de como conseguir novas práticas e tecnologias inovadoras para aplicar nesse assunto que cada vez aumenta mais. É um problema para o Planeta a quantidade de lixo.

Então, Presidente Sofia Cavedon, na realidade vim colocar-me à disposição para fazer uma apresentação aqui para os Srs. Vereadores - e imagino que precisaria de mais tempo, obviamente -, até para fazer um debate, é um assunto que, com certeza, vai suscitar debates. Porque, no ano passado, com a aprovação da Lei nº 12.305/10 de resíduos sólidos, aprovada em agosto, a partir de então, até 2012, todos os Prefeitos têm que ter seu plano de resíduos sólidos, e, até 2014, não pode haver mais lixões.

Há alguns dias, eu estive num seminário com o pessoal da Famurs, e os coitados dos Prefeitos estão completamente perdidos. Então, esta Casa, com a sua tradição de promover debates de assuntos interessantes para a sociedade, poderia instituir um debate sobre esse assunto, e aí eu me coloco, humildemente, à disposição para fazer a apresentação do material todo que colhi. Eu estive especialmente na Suécia, em Boras, que é um lugar interessantíssimo, uma cidade de cem mil habitantes, que pretende, em 2020, estar totalmente isenta de combustível fóssil, só ter combustível proveniente do lixo. Então, o que eles fazem? Eles tiram tudo o que é possível reciclar - nada contra os catadores, já que vão dizer: e o material dos catadores? No problem! Simplesmente, vai ser retirado tudo o que é possível reciclar, e o que remanesce - o orgânico e o material não orgânico de pequeno porte -, vai ser transformado em biogás. Todos os ônibus da cidade utilizam esse biogás, poupando a natureza do CO2, que é altamente poluente e nocivo à saúde. Então, eu queria me colocar à disposição dos Srs. Vereadores para marcarmos uma data e fazermos uma exposição de todo o material que eu trouxe; este é o tipo de assunto que suscita várias perguntas, bastante discussão, enfim. Esse era o principal assunto que eu queria falar para vocês. Se vocês tiverem, agora, alguma pergunta, eu agradeço e me coloco à disposição. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Convidamos a Srª Rita Chang a fazer parte da Mesa. Obrigada, Rita, gostaria de comentar contigo e com os demais Vereadores que, na próxima semana, teremos diversas atividades da Semana do Meio Ambiente, e a COSMAM participará de algumas. A nossa quinta temática é sobre os resíduos da construção civil, que é um dos resíduos mais graves, hoje, na cidade de Porto Alegre. Já estás convidada. Já temos os palestrantes, mas, para fazer uma interlocução, podemos pensar em um outro momento.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ADELI SELL: Minha cara Presidente; minha cara batalhadora Rita, falando aqui em nome da Bancada dos Trabalhadores, temos uma preocupação sobre a questão dos resíduos, principalmente nessa área da informática. Temos uma discussão, especialmente com o Ver. Toni Proença, que encaminha um projeto nessa linha, esperamos que haja um encaminhamento, pois já foram feitos alguns eventos aqui na Cidade, para que tenhamos um reaproveitamento importante.

Uma outra questão, que, de outra feita, o meu colega Oliboni levantou, junto com outros colegas, é sobre o Programa Bota Fora. O DMLU deveria voltar a fazer essa experiência importante, porque muitos desses produtos podem ser reutilizados; produtos que vêm da construção civil. A nossa grande preocupação aqui, com toda a sinceridade, é que volte a funcionar a Coleta Seletiva do lixo. Não apenas pelo fato de os nossos 16 galpões não terem os devidos resíduos, mas eu quero me espelhar, como alguns colegas me acompanharam ou eu acompanhei em Caxias do Sul, onde nós temos a conteinerização do lixo; os galpões estão muito bem, obrigado, e os nossos estão numa penúria muito grande. Então, eu creio que, pela sociedade civil, pela Câmara de Vereadores, nós temos, já, um empenho muito grande, precisamos de um processo educativo e eu espero, aqui, que a Liderança do Governo nos acompanhe nessa preocupação e leve isso para a Prefeitura: a volta da coleta regular do lixo seco em Porto Alegre. Esse é o bom caminho e, claro, a educação ambiental em todos os lugares. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Ver. Pedro Ruas, que se encontra na Mesa, e a Drª Rita Chang, que vem agradecer, mas que merece, de parte da Casa, os agradecimentos, pela sua atuação brilhante à frente do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, pela sua dedicação, pela sua luta, pela sua sabedoria. Eu quero trazer aqui a contribuição que tu nos deste, quando eu, Secretário de Estado da Administração e Recursos Humanos, naquela velha questão que não tinha solução, da venda daquela área da Corlac, que infestava aquele ambiente bom, que custava caro para o Estado. Então, eu quero, pessoalmente, te agradecer e dizer, aqui, da tua atuação magnífica. Onde tu caíres, permita-me assim produzir, tu cairás bem, porque tu vais fazer, efetivamente, um grande trabalho à frente dessa nova missão. Meus parabéns!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; minha cara amiga que, durante todos esses anos fez um trabalho fantástico, Rita Chang, principalmente por desentravar coisas que estavam paradas sem nenhum motivo - sem nenhum motivo! A senhora, à frente do Conselho, conseguiu mostrar que as coisas precisavam andar, e elas andaram. A ideia do Centro Histórico foi fantástica, pegou; todos nós nos sentimos um pouquinho pai ou mãe do Centro Histórico.

Eu agradeço a tua citação sobre o Camelódromo; quero dizer que esta Câmara toda votou por unanimidade pela construção do Camelódromo. Então, eu quero dividir com todos os Vereadores o primeiro passo que foi dado para construí-lo, e hoje nós vemos que ele, por si só, já é grande, mas as consequências do Camelódromo são ainda muito maiores e estão acontecendo a cada dia. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Srª Rita, eu quero aqui tomar a liberdade de, em nome da Cidade de Porto Alegre, reconhecer o seu trabalho e todo o aparato, tudo o que foi colocado. A cidade de Porto Alegre hoje se encontra muito mais bonita para os seus cidadãos, porque tem uma parte do seu trabalho ali e das pessoas que a acompanham. Eu quero lhe dizer que somos muito agradecidos, e eu agradeço em nome da Bancada do PPS, do Ver. Toni Proença e Elias Vidal, por esse trabalho maravilhoso; contem conosco!

 

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre amiga Rita Chang, em nome da Bancada do Partido Progressista, do nosso Líder João Antonio Dib, do meu, e do especialista em meio ambiente, Ver. Beto Moesch, lhe damos as boas-vindas e quero agradecer a sua presença aqui entre nós.

Primeiramente, quero cumprimentá-la pelo magnífico trabalho que a senhora fez no nosso querido Centro Histórico, junto ao Conselho do Patrimônio Histórico da nossa Cidade. Também quero parabenizá-la pelo seu trabalho junto ao Inovapoa, com o nosso Vereador Newton Braga Rosa. Quero dizer que essa sua pesquisa, essa sua experiência, para nós, vai ser de extrema valia. O Partido Progressista também tem experiência nessa área, e seria muito bom que se somassem as nossas experiências.

Seja muito bem-vinda, meus cumprimentos, e Porto Alegre lhe agradece pelo seu belo trabalho.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Retorno a palavra à nossa sempre Presidente do Compahc, Rita Chang, para suas considerações finais.

 

A SRA. RITA CHANG: Obrigada, Presidente. Eu agradeço a todos que me elogiaram. Na realidade, o que eu tenho é paixão! Eu acho que sem paixão a gente não consegue fazer nada, e todo mundo sabe que eu sou apaixonada pelo Centro Histórico. Agora eu ampliei a minha paixão para o lixo, que é uma coisa que não vai acabar nunca no mundo, e a gente tem que transformar isso de uma forma positiva. O lixo desorganizado é problema, e lixo organizado pode transformar-se em business, pode transformar-se em geração de emprego e geração de riqueza. Então, é só questão de como a gente vai fazer o enfoque.

Eu agradeço a todos e fico emocionada ao ouvir as palavras de vocês, que eu acho que são verdadeiras - eu não vou ser modesta! -, porque eu acho que dei realmente a minha contribuição, especialmente para o Centro Histórico, e acho que, a partir do Centro Histórico, as pessoas podem se apaixonar pelos seus bairros também.

Então, eu agradeço, Presidente, também ao Ver. Pedro Ruas e a todos os Vereadores, meus amigos. Eu me sinto absolutamente bem nesta Casa. Contem comigo para qualquer assunto que for para melhorar a nossa Cidade, que for para trazer melhoria de vida e qualidade de vida para os nossos cidadãos. Contem comigo, e coloco-me à disposição para fazer essa apresentação quando for mais adequado. Obrigada.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito obrigada por sua presença. Certamente nós queremos essa colaboração!

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h37min.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 15h38min): Estão reabertos os trabalhos. Lembro às nossas prezadas Vereadoras e aos nossos prezados Vereadores que hoje à noite nós teremos Audiência Pública sobre o Transporte Coletivo, proposta pelo Ver. Sebastião Melo, aprovada pela Mesa Diretora. Já estão confirmadas as presenças do Vanderlei Cappellari, da EPTC; do Luiz Cláudio Varela Coelho, do Ministério Público; do Dr. Luiz Dahlem, do Ministério Público de Contas; e do Sr. Rodrigo, da CUT. São autoridades que debaterão o tema.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O SR. DJ CASSIÁ (Requerimento): Srª Presidente, gostaria de solicitar um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Antônio Nogueira da Rosa, pai do nosso colega Ver. Alceu Brasinha.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Defiro imediatamente. Peço a V. Exª, Ver. DJ Cassiá, para vir conduzir os trabalhos, pois sou a próxima inscrita no Grande Expediente.

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

(O Ver. DJ Cassiá assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): A Ver. Sofia Cavedon está com a palavra em Grande Expediente.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver. DJ. Eu gostaria de cumprimentar os nossos colegas Vereadores e Vereadoras e, neste tempo previsto para o Grande Expediente, falar - alguns Vereadores estão fazendo essa vistoria junto comigo; alguns, inclusive, isoladamente - para que possamos compreender o que acontece na cidade de Porto Alegre, mais de perto, sobre o transporte coletivo, que será tema da nossa Audiência Pública desta noite.

Desde a manifestação das lideranças comunitárias da Lomba do Pinheiro, que paralisaram a Av. Bento Gonçalves, em que o principal tema dessas lideranças era o transporte coletivo na Lomba, que nós estamos verificando in loco o atendimento prestado à população de Porto Alegre. Essa verificação tem se mostrado surpreendente. No início, foi vista com desconfiança, Ver. Dib, como um factoide, como uma inovação, mas ela me convenceu, e acredito que a vários Vereadores e a população de Porto Alegre também, de que é extremamente necessária.

Nós temos em Porto Alegre um processo de concessão, de responsabilidade de todos nós, os Partidos que governaram a Cidade, que não permite que tenhamos um maior controle e uma maior qualificação do atendimento da população no transporte coletivo. Não sei se é a concessão, não sei se é a gestão, mas são muitos os elementos que vêm aparecendo, os quais passo a relatar. São elementos como a presença de terminais regionais, como hoje conhecemos pela manhã - não conhecia, conheci o terminal do Jardim Leopoldina -, terminais como o de Belém Velho, com transbordo.

Ver. Idenir Cecchim, fizemos tantas vezes a discussão do tema do transbordo, foi tema do debate eleitoral, e, na verdade, nós temos transbordos regionalizados. Conheço esses dois, e há o da Lomba do Pinheiro, que tem muito conflito. Falo da estrutura, primeiro. São transbordos com pouquíssima estrutura, com necessidades, inclusive assistimos a isso em Belém Velho, às 6h30min, 7 horas, os ônibus chegam lotados, os alimentadores chegam lotados; eles vêm da Estrada Costa Gama, do Rincão, cheios, e desce todo mundo de um ônibus e entra todo mundo em outro ônibus. Então, não tem muita explicação; teria explicação, Ver. Elói, se fossem menos passageiros - juntam-se uns aqui, juntam-se outros ali, põem-se todos num ônibus, e então eles vêm para o Centro, para não virem muitos ônibus vazios, mas, no caso de horário de pico nesses lugares, como em Belém Velho, no caso, ou no Lami, Rincão e Costa Gama... Em Belém Novo, não há necessidade, não tem por que fazer o transbordo, porque a população lota os ônibus já na alimentação. Só estando lá, só vendo na hora do pico para constatar isso. Eu, por exemplo, não poderia me manifestar nesse sentido. Quando a gente levanta o tema, repercute aqui um problema, Ver. Paulinho, a gente tem respostas mais gerais, de que “estamos organizando os horários”, e a gente só tem condições de fazer intervenções com essa clareza estando presentes no momento do estresse.

Então, nós temos que ter intervenções pontuais. O bairro Lami, por exemplo, precisa de um ônibus direto do Lami. Não dá mais, porque, em Belém Velho, já é pouco o atendimento. De Belém para cá, coloca-se um ônibus inteiro do Lami; são penalizadas as duas comunidades. É comunidade contra comunidade, porque alguns ônibus estão reservados para esperar o ônibus que vem cheio, e as pessoas querem entrar nesse veículo, mas não podem entrar.

Os fiscais, os cobradores e os motoristas, Ver. Dib, que são os que têm contato com a população, recebem toda a pressão, toda a reclamação, e são impotentes. Então, muitas vezes, são indelicados, muitas vezes são grosseiros, porque não estão aguentando a pressão de serem eles os interlocutores. Não podem mexer na tabela dos ônibus, apesar de os próprios motoristas e cobradores perceberem o problema e terem sugestões para as modificações.

Outro aspecto que eu quero trazer para Vossas Excelências: não há, em nenhuma parada onde compareci, informação sobre os horários dos ônibus. Não há lá uma tabelinha; a tabela que há dentro do ônibus ou é muito difícil de ler - porque eu tenho feito esse exercício -, ou então, como hoje, só há as duas primeiras linhas.

Hoje, nós estávamos no Jardim Leopoldina, e havia uma queixa, uma indignação. Desci lá no Aeroporto, passamos pela Dique, Ver. Dib, e vejam vocês que o ônibus Jardim Leopoldina usa a Av. Dique, uma avenida conflituadíssima. É uso de ônibus coletivo, e não há ainda uma alternativa sendo projetada, iniciada, porque a Dique para ser alternativa a partir do uso da proteção da pista do Aeroporto, não está sequer projetada, e a Av. Sertório se tornará inviável. Imaginem um ônibus lotado usando a Av. Dique!

Então, as avenidas estão inadequadas para o transbordo, para o transporte de coletivos. Uma pessoa hoje no ônibus dizia: “Eu tive a experiência de Curitiba”. Eu quero dizer para vocês que eu sempre me rebelei com o tema de que Curitiba é melhor do que nós, e eles diziam que haviam andado de ônibus lá e que empresários andam de ônibus, porque lá os ônibus são muito confortáveis, são muito bons, e que está resolvido o problema do ônibus, que é confortável, é rápido.

Aí eu quero falar de outro tema, que é o tema da integração das passagens, de usar uma única passagem quando se usam dois ônibus. A Prefeitura, a EPTC anunciou que no intervalo de 30 minutos isso é possível, e que não vai custar nada, Ver. DJ. Só que hoje ninguém consegue sair do bairro e vir em 30 minutos para o Centro nos horários de pico! Hoje nós saímos do Jardim Leopoldina e levamos exatamente uma hora para chegar aqui no Aeroporto.

 

(Aparte antirregimental do Ver. Idenir Cecchim.)

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Não, não, são 30 minutos a partir do momento em que se pagar a primeira passagem. Só se for depois que chegar, mas eu acho que não. Então, se for depois que se chega, tudo bem; agora, se a pessoa pagar a primeira e tiver de usá-la em 30 minutos, não vai conseguir. Assim, esse é um elemento que tem que ter ajuste, porque, de fato, as pessoas usam mais do que um ônibus e pagam uma passagem bastante cara.

Outro elemento é a possibilidade de os cidadãos poderem reclamar. Em todos os ônibus, está escrito para ligar para o 118. Os depoimentos que tenho sobre ligações ao 118 são muito tristes. As pessoas falam que devem dizer qual é a linha e qual é o horário, e isso ocorre das 7 horas da manhã até as 8 horas da manhã. Daqui a pouco, eles cansam e dizem que as pessoas devem ir prestar a queixa pessoalmente. Não vi depoimento de que alguém que ligou para o 118 e teve retorno, alguma resolução ou alguma resposta. Eu pergunto, eu incomodo as pessoas: “Mas vocês ligaram para o 118?” As pessoas se queixam muito dentro do ônibus e dão esse relato de que o 118 não funciona.

Então, não tem a informação no ônibus para dizer se está atrasado e se tem que andar de cinco em cinco minutos, não tem a informação nas paradas de ônibus, e não tem solução via nº 118. Compartilho com vocês isso, mas poderia compartilhar outros elementos.

Há uma sugestão que quero compartilhar com o conjunto dos Vereadores - não sei se ela é viável, mas diz-se que é usada em outros países -, de alguns lugares terem faixa exclusiva de ônibus para o horário do pico, Ver. Comassetto. Eu não sei se ela é viável, mas há situações em que nós não vamos conseguir fazer corredor de ônibus.

Em relação ao T11, Ver. João Dib, nós andamos no T11, e os motoristas e os cobradores nos dizem o quê? “Bah, o nosso problema do T11 não é a Perimetral. Está muito bem a Perimetral, mas quando a gente sai na Pará aqui e quando a gente sai na Cavalhada, ‘deu’: atrasou, empilha um ônibus atrás do outro, porque, junto com os carros não dá”. Há sugestão de passageiro de que se desenhe a faixa e, no horário das 18h às 19h, ali andaria ônibus, e não carro; no horário das 6h às 7h30min, andaria ônibus, e não carro, ou seja, diminui o tráfego. Aí os motoristas dizem: “Ah, mas e nós?” Bom, mas nós precisamos migrar para o transporte coletivo. Nós não podemos mais continuar privilegiando o transporte individual; a Cidade não suporta!

Eu queria muito ouvir os relatos do Ver. Mario Fraga; tenho falado na rádio que V. Exª anunciou aqui que está andando de ônibus. As sugestões da população e dos motoristas são muito interessantes, e precisamos criar uma cultura - e essa cultura é importante em Porto Alegre - de que o coletivo tem que ser prioritário em relação ao individual no tema do transporte, no tema da mobilidade.

Então, se nós criássemos essa ideia da faixa no horário de pico, os ônibus andariam muito bem; se eles estivessem livres, se fosse corredor, nós teríamos outro timing para responder ao problema do tempo, porque o tempo é uma questão seriíssima, as pessoas levam muito tempo para se deslocar todos os dias. Eventualmente, é uma coisa; todos os dias, é outra coisa.

Eu não vou entrar no detalhe, mas há situações de escolas que requerem mudanças pequenas, de pinça. Para chegar na EMEI Ponta Grossa, a Escola Infantil Ponta Grossa, tem-se que chegar muito cedo aqui no Centro, e aí ficar esperando 30 minutos na frente da escola, uma escola que é num lugar ermo. A escola não precisa abrir às 6h30min, mas ela abre às 7h para receber as crianças. Então, há ajustes finos para fazer.

Eu quero fazer os encaminhamentos, que é para nós, Vereadores, podermos interferir, ajudar o Município a interferir, dizendo que o problema do final de semana é muito sério também. Todos falam, falam e falam durante a semana, e há o problema de sábado e domingo. Eu penso principalmente no sábado, porque muitas pessoas trabalham no sábado: muitas pessoas trabalham em serviços, lanchonetes, serviços de saúde, em várias atividades, e é brutal a redução no número de ônibus e o não cumprimento dos horários. Nós ainda não andamos nos ônibus aos sábados, eu ainda não andei para verificar isso, mas há muita queixa, principalmente porque a população não sabe o horário em que o ônibus está disponível, muitas vezes tendo que aguardar duas horas para pegar um ônibus no sábado e no domingo.

Então, nós temos uma situação muito penosa no transporte coletivo no atendimento à população de Porto Alegre, e aqui não se trata de uma guerra de situação e oposição. Eu assumo a parte que nos toca. Isso saiu no jornal, inclusive, em relação a não termos aprimorado esse sistema de transporte.

Acho que nós, enquanto Câmara de Vereadores, podemos dar uma grande contribuição, insistindo, porque há solução. Sabemos que lutamos contra um fator econômico muito importante, pois existe um cálculo econômico. As empresas não vão abrir mão do lucro, de graça, e nós teremos que apoiar o anseio, os pedidos, a angústia e a indignação da população.

Quero fazer uma confissão para a população de Porto Alegre e para a Câmara de Vereadores: eu sempre panfletei nos terminais de ônibus da Av. Salgado Filho, na época das eleições, e em outras épocas também, nos terminais ao lado da Prefeitura Municipal, e posso ter poucas vezes me manifestado em favor de uma melhoria na questão dos ônibus, porque a minha temática sempre foi mais a Educação. Então, eu quero agradecer, porque estou tendo o privilégio, na Presidência da Casa, de enxergar outras coisas. Como Vereadora e candidata, eu chegava nas paradas dos ônibus para mostrar as minhas propostas, mas nunca percebi, como percebo hoje, o drama que eles vivem, enfileirados naquelas filas da Av. Salgado Filho, esperando o ônibus por muito tempo, cansados, depois de um dia de trabalho. Acho que, agora, talvez tardiamente, dez anos depois, eu esteja fazendo alguma coisa para resolver esse drama, e acho que todos nós podemos fazer muito mais do que aquilo que fizemos até hoje. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

(A Verª Sofia Cavedon reassume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras e todos que nos assistem, senhoras e senhores, hoje eu gostaria de falar sobre os bancos. A Lei, de minha autoria e do Ver. Sebastião Melo, entrou em vigor no dia 11 de maio. Saiu no jornal O Sul, em destaque, sobre o dia da paralisação dos municipários, e, logo abaixo há uma nota que diz que o primeiro banco a ser multado foi o Santander. A intenção dessa Lei, por muitos e muitos anos convivendo nos grandes bancos no Centro, como o Sulbrasileiro, a Caixa Econômica, o atendimento dos caixas para atender o nosso povo de Porto Alegre era péssimo. Eu que sempre fui usuário de banco, podia ver que era uma dificuldade imensa, Dib, de a gente chegar e ser atendido em menos de 30 minutos. Eu mesmo constatei isso no dia em que fiquei quase 40 minutos para ser atendido. Eu acho isso uma falta de respeito muito grande com os consumidores. Essa Lei não é para multar, quero deixar bem claro para os bancos, não é uma lei feita somente para multar os bancos, mas, sim, para respeitar o consumidor. É a Lei Municipal nº 11.037, que entrou em vigor no dia 11 de maio de 2011. A gente pede para os bancos um pouquinho de respeito ao consumidor. Há tantos usuários de bancos, Ver. Cecchim, que quase todos os dias têm que ir ao banco. Então, vamos ter um pouquinho mais de respeito, principalmente os nossos bancos aqui de Porto Alegre.

 

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Passo-lhe a palavra, ilustre Ver. Cecchim.

 

O Sr. Idenir Cecchim: Muito obrigado, Ver. Tarciso Flecha Negra. V. Exª e o Ver. Sebastião Melo foram muito inteligentes e diligentes quando criaram essa Lei. Quando eu estava Secretário da SMIC, o Banco Santander, da Rua 7 de Setembro, parece-me, eu o fechei pessoalmente, porque estava abusando do tempo de espera nas filas. Fechamos quatro bancos naquele mesmo dia. Eu precisava colocar o fiscal na fila para ele atestar o momento que ele entrava até chegar ao caixa. A Lei que Vossas Excelências fizeram não precisa disso. Há a senha com o horário e, quando chegar ao caixa, se passados 20 minutos, está feita a infração. Acho que é falta de respeito dos bancos, eles não respeitam o cliente, eles só respeitam o lucro deles, os juros que eles cobram, a exorbitância, a exploração. Parabéns pela Lei, e conte comigo.

Vamos fiscalizar os bancos, porque eles exploram, principalmente os bancos oficiais, que deveriam colocar mais gente trabalhando nos caixas e fazem igualzinho aos outros. Não há diferença nenhuma entre os bancos oficiais e os bancos particulares. Até o contrário, nos bancos oficiais, que precisam prestar mais serviços, é onde se demora mais. Obrigado.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Obrigado, Ver. Cecchim. Eu ficava muito indignado. Na Caixa Econômica Federal, aqui no Centro, na Praça da Alfândega, são quase vinte guichês, Verª Maria Celeste. O que me deixava indignado era que havia quatro, cinco pessoas trabalhando e quinze, dezesseis caixas sem ninguém, e cem pessoas ou mais na fila. Eu me indignava! Imaginem essas pessoas que tem que ir ao banco quase todos os dias. Eu ia ao banco duas, três vezes por mês, agora imaginem essas pessoas que têm que ir todos os dias, de segunda a sexta, ao banco para pagar alguma coisa da sua firma. Então, a gente pede aqui, com muito carinho, com muito respeito aos senhores banqueiros, aos grandes empresários, que respeitem o consumidor.

Outro assunto que eu gostaria de falar é que, ontem, o Oliboni, o Paulinho Rubem Berta, e eu, juntamente com o Ferronato, Presidente da Comissão Especial de Acompanhamento e Apoio à Copa do Mundo de Futebol de 2014 em Porto Alegre, criada dentro da Câmara de Vereadores, estivemos na PUC. Eu conheci a PUC na época em que a minha filha estudou ali e se formou como Arquiteta, mas eu não tinha dimensão, não tinha conhecimento geral do que é a PUC. Que estrutura maravilhosa!

 

O Sr. Paulinho Rubem Berta: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero agradecer a Vossa Excelência, e dizer que foi uma honra e um orgulho muito grande acompanhar o senhor e os nossos membros da Comissão da Comissão, mas fiquei mais orgulhoso ainda ao perceber toda a tecnologia, todo o compromisso do aprendizado, em geral, que nos foi apresentado lá, e tenho certeza absoluta de que nós todos saímos mais enriquecidos e que a cidade de Porto Alegre, que já figura, vai figurar, muito em breve, em todos os locais do mundo com essa tecnologia, essa vontade, e essa força que eu percebi nos professores, nos reitores, e também em todos aqueles que nos acompanharam. Saí muito admirado e muito contente de morar na cidade de Porto Alegre e de ter uma reitoria, uma PUC, ao nosso lado, nos incentivando e nos encaminhando, a mim, os meus netos, a família porto-alegrense, para um futuro bem melhor. Parabéns.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Obrigado, Paulinho. Então, eu dizia a vocês que eu conhecia muito pouco a PUC, mas ontem eu tive a oportunidade de conhecê-la em mais ou menos duas horas e meia de visita. A PUC, na verdade, é um campus universitário, é como a Cidade Universitária do Rio de Janeiro. Nós temos a Av. Ipiranga, que atravessa no meio da PUC, ou a PUC que se atravessa na Av. Ipiranga, porque a Av. Ipiranga já existia nessa época. O complexo da PUC é fantástico, e eu acho que atende a todos os requisitos para receber uma seleção. Geralmente, as seleções dos outros países, como a brasileira, procuram um lugar mais retirado para treinamento, e procuram centros de treinamentos que tenham tudo. A PUC tem tudo: tem piscina, banho para relaxar os jogadores, campo para futebol sete, uma fisioterapia maravilhosa, segurança, tem tudo! Quero dar os parabéns à PUC. Eu, como jogador que fui, creio que não exista uma segurança maior para um jogador profissional, com todos os requisitos que tem ter. A PUC está parabéns por esse complexo maravilhoso, e esperamos que alguma seleção possa ocupar aquele complexo.

Outro assunto que está me afligindo muito, já falei bem no início do meu mandato, é a diabetes e a hepatite. Ver. Todeschini, Ver. Airto Ferronato, nós, que temos diabetes, sabemos o quanto temos que nos cuidar, nos exercitar bastante, ter cuidado com a alimentação. Quem foi jogador, na década de 70 e 80, sabe que naquele tempo não tinha seringa descartável. O Grêmio ainda tinha aquele forno elétrico, mas não era o suficiente para matar o bichinho da hepatite, e muitos jogadores dessa época têm o vírus da hepatite. O Governo, inclusive, tem a obrigação de dar o tratamento gratuito.

Quero dizer a todos os jogadores, a todos que atuaram na década de 60, 70, 80, que façam o teste, porque são doenças muito silenciosas, o diabetes e a hepatite - o Dr. Raul pode explicar bem, porque é médico -, e quando a gente vê, às vezes, não tem tempo mais para curar uma doença que tem cura. A hepatite é uma doença com tratamento caríssimo, por isso eu penso que o Governo tem a obrigação de dar o tratamento, pois, naquela época, não existia a seringa descartável. E, nós, jogadores precisávamos do medicamento para que, em cinco, quatro dias, estivéssemos bons para jogar, mas só através das injeções é que conseguíamos isso.

 

O Sr. Dr. Raul Torelly: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Tarciso Flecha Negra, nós que somos médicos, e acompanhamos esses casos há tantos anos, sabemos da evolução de uma hepatite, principalmente a hepatite C e a hepatite B. Sabemos que muitas pessoas a adquiriram há muitos anos, e isso realmente é uma doença que vai consumindo a pessoa, muitas vezes sem ela saber que é uma portadora, e hoje existem tratamentos. São tratamentos efetivamente caros, mas os casos têm que ser avaliados individualmente, porque é uma doença realmente séria. Como as doenças sexualmente transmissíveis, assim como veio, a partir de 1980, o HIV, essa verdadeira epidemia, hoje mundial, da hepatite, temos que estar sempre em cima disso, fazendo com que os nossos governantes possam dar o máximo de carinho e tratamento a todas as pessoas atingidas.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Obrigado, Dr. Raul. Eu falo em nome dos jogadores, porque muitos, às vezes, não sabem que há esse tratamento gratuito. E todos nós, não só os jogadores, todos nós... Quando falo nos jogadores é porque são pessoas com as quais joguei junto, fomos campeões, convivi com familiares, e amanhã você vê em cima de uma cama, como eu vi um grande ídolo, um grande professor, de quem eu tenho saudades, aprendi muito com ele, que é o Sr. Paulo Lumumba. Ficou em cima de uma cama quase um ano, sem poder caminhar e veio a falecer. Então, eu peço que o Governo tenha um carinho muito grande para combater essa doença. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Tarciso.

Aviso o conjunto dos Vereadores que se encontram na Casa, de que fui informada que a assembleia dos municipários decidiu por vir a esta Casa. Sejam bem-vindos! A Casa do Povo está recebendo os municipários, que devem vir em maior número.

O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhores funcionários, nós temos acompanhado o debate que vem trazendo a Presidente da Casa, Verª Sofia Cavedon, no que diz respeito a uma das questões mais complexas de uma cidade, que é o transporte coletivo.

Vossa Excelência, Presidente, disse que há muito panfleta nos terminais de ônibus. Talvez tenha panfletado em 1988, 1987, em que se atacava o transporte por todos os lados, e se pedia a intervenção e a desprivatização do transporte coletivo.

Então, é uma questão, Vereadora-Presidente, que nós temos que examinar e debater de forma técnica, porque, veja, V. Exª vai nos horários do pico. V. Exª vai nos terminais, nas estações de transbordos, enfim, na hora do pico. Isso passa uma imagem para a população, e V. Exª se faz acompanhar da televisão, do Canal 16. Eu tenho assistido esse debate.

Então, nós vamos ter que fazer um debate, porque esse discurso que V. Exª está produzindo hoje, foi produzido no passado e nos levou à maior crise do transporte coletivo da história de Porto Alegre, quando se fez a intervenção no sistema do transporte coletivo. Então, nós vamos ter que debater essa questão, me parece que hoje teremos a oportunidade, Ver. Todeschini, de debater isso, porque eu convidaria a Presidente da Casa a ir, em qualquer capital do mundo, na hora do pico, inclusive no sistema metroviário; a senhora vai ver e vai observar que é uma situação insustentável na hora do pico. Agora, se V. Exª for em outro horário, a senhora vai ver ônibus andando, “batendo banco”, como se diz na linguagem do transporte coletivo.

Então, nós temos que examinar, eu não sei, aqui, se está bem gerenciado ou mal gerenciado o transporte em Porto Alegre. Agora o que eu posso lhe dizer... E aqui estão os funcionários em greve, fazendo, evidentemente, a sua pregação, mas eu vou continuar falando para dizer que é um debate que hoje de noite nós teremos a oportunidade... Então, é um debate que nós temos que fazer por se tratar de uma questão altamente complexa essa situação do transporte coletivo em nossa Cidade, na cidade de Porto Alegre. E o Governo deverá trazer as suas razões. Agora, se nos afigura, por exemplo, a frota do transporte coletivo em Porto Alegre, hoje, é uma das melhores da história, não só a frota do transporte coletivo, aqui em Porto Alegre, como em todo o País. Nós estamos com uma frota média do transporte... a idade média, Ver. João Antonio Dib, não chega a cinco anos. O que há em Porto Alegre, efetivamente, é uma situação de falta de espaço, houve o aumento do número de carros no trânsito na Cidade de Porto Alegre, a demanda de veículos entrando em circulação é algo extraordinário. Portanto, fica aqui, Presidente, a nossa manifestação.

A Casa está recebendo funcionários em greve, enfim. Assim, encerro a minha manifestação, dizendo que o debate do transporte coletivo nós temos que fazer com responsabilidade...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Boa-tarde, colegas municipários, sejam muito bem-vindos à Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Já entendemos o pleito que Vossas Excelências trazem aqui. De pronto, convido os Líderes para que possamos combinar como melhor receber vocês.

A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Requerimento): Srª Presidente, justamente nesse sentido, gostaria de cumprimentar muito calorosamente os companheiros e colegas municipários da cidade de Porto Alegre que estão fazendo uma bela e necessária campanha salarial. Queria requerer a V. Exª que houvesse uma comissão de Líderes Partidários para ajudar na negociação, valorizar o serviço público e o servidor público municipal, que reivindica 18%, por conta das suas perdas salariais. Gostaria de sugerir a V. Exª que encaminhasse imediatamente uma comissão formada por todos os Líderes. Em meu nome e em nome do Ver. Pedro Ruas, essa é a sugestão do PSOL, para que a Câmara possa apoiar o processo de mediação e construir uma proposta que valorize o servidor público municipal e o nosso serviço público de qualidade.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Verª Fernanda.

O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Verª Sofia Cavedon; em nome da Bancada do PT, também nos somamos à ideia trazida aqui pela colega Verª Fernanda, para que seja instituída uma comissão nesta Casa, junto com a Presidência, para poder também articular com o Governo Municipal, para que saia uma proposta mais plausível. Sabemos que o HPS está fechado, está paralisado, a população está clamando pelo seu retorno. Os trabalhadores lançam um manifesto, inclusive, trazido aqui por todos eles, dizendo das necessidades internas do HPS, e não há como não dialogar com esse segmento. Portanto, em nome da Bancada do PT, pedimos a urgência dessa comissão, para fazer a interlocução ainda hoje, se for possível. Muito obrigado.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada.

O Ver. DJ Cassiá está com a palavra.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Srª Presidente; eu, como Vice-Presidente desta Casa e como componente da Mesa, proponho que se avance nessa negociação. Vamos tirar as bandeiras políticas dessa questão. Eu proponho aqui que se faça uma reunião de Mesa, e que a Mesa, na sua totalidade, participe dessa intermediação, dessa negociação. Essa é a minha proposta como membro da Mesa e como Vice-Presidente da Casa.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Vereadores, eu gostaria de que os Líderes pudessem vir aqui, neste momento, para nós combinarmos como agir. Já temos sugestões e queremos fazer a melhor proposta. Vejo que o Líder do Governo, Ver. Dib; o Líder do PDT, Ver. Mauro; a Verª Celeste, o Ver. Pedro Ruas já conversam com a Direção do Sindicato. Vou suspender a Sessão por um minuto, já que vocês conversam com a Direção do Sindicato aqui, junto ao Líder do Governo.

 

O SR. PEDRO RUAS: Primeiro, quero elogiar a iniciativa de V. Exª e a sensibilidade com relação ao movimento dos municipários que se apresenta aqui. Segundo, rapidamente; estamos conversando, neste momento, com S. Exª, o Ver. João Dib, e, também, com o Ver. Mauro Zacher exatamente sobre a possibilidade - e esta é a negociação e o pedido - de que o Prefeito Municipal receba os municipários. Então, eu acho bem-vinda a suspensão da Sessão, para que possamos tratar desse tema, Presidente. Muito obrigado.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Uma suspensão por alguns minutos, para darmos encaminhamento. Ver. João Antônio Dib.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Pessoal, vamos ouvir o Ver. João Dib. (Pausa.) Obrigada. Os Vereadores estão todos em atividade. Nas quintas-feiras, nós temos aqui diversos momentos da Sessão. Este momento nós estamos dedicando a esta questão extremamente complexa e importante que é o movimento dos municipários. Ver. João Antonio Dib.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Srs. Vereadores, servidores municipais aqui presentes, eu sou um homem de diálogo, eu já fui Prefeito e sei das dificuldades que a Prefeitura enfrenta. Já conversei com os servidores e sou, também, um servidor público municipal. Agora, eu acho que tudo deve ser feito dentro da ordem, dentro da tranquilidade, com a seriedade que o Simpa está tentando fazer, eu acho que está tudo muito bem. Eu não posso responder pelo Prefeito Municipal, mas posso, sem dúvida nenhuma, fazer com que o Simpa entre em contato com o Prefeito; nós vamos ver o que é possível.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Agora, eu preciso esclarecer que não está sendo prometido nada, nada além daquilo que estava.

 

(Vaias.)

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu não acho que a vaia resolva o problema. Eu acho que tem uma série de problemas para serem enfrentados, inclusive a população também está olhando o que está acontecendo na Cidade. A população sabe que a Prefeitura existe em função dela, não é diferente! É claro que os servidores da Prefeitura fazem com que a população receba serviço. Agora, tudo tem que ser na mais alta calma, tudo tem que ser na maior tranquilidade. Eu vou tentar uma audiência do Prefeito com a Direção do Simpa, hoje ou amanhã, não sei, vou tentar, vou tentar agora até, e, depois, o Prefeito dará a palavra final.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Dib. Acho que, neste momento, a nossa questão principal é que o Prefeito receba a categoria. Então, eu vou suspender os trabalhos, Ver. Dib, e conversamos junto à sua mesa, para ver se nós combinamos a sequência da Sessão e a sequência da escuta dos municipários também por esta Casa. Espero a atenção de vocês.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

(Suspendem-se os trabalhos às 16h28min.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 16h31min): Estão reabertos os trabalhos. Informo aos municipários e às municipárias que as Lideranças reunidas fortaleceram o Líder do Governo nesta Casa, que é o Ver. João Antonio Dib, que, neste momento, se retirou para conversar com o Prefeito, por telefone, num lugar mais tranquilo, e solicitar, em nome do conjunto das Bancadas desta Casa, que o Prefeito receba pessoalmente a Diretoria. (Palmas.) E nós manteremos a Sessão suspensa e ficaremos aqui até que o Ver. Dib nos traga o retorno. (Palmas.) A partir do retorno, nós avaliamos o próximo movimento. (Palmas.)

 

(Suspendem-se os trabalhos às 16h32min.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 16h45min): Estão reabertos os trabalhos.

Colegas, vocês viram que voltaram os Vereadores. Nós tínhamos uma reunião paralela aqui sobre os destinos da CPI da Juventude; nós temos muitas atividades acontecendo aqui na Casa.

Temos agora o retorno do Ver. João Antonio Dib, que conversou com a Prefeitura, e vamos ouvir o retorno que ele tem a dar para todos nós.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Srs. Vereadores, senhores servidores municipais, conversei com o Prefeito; ele não está fazendo nenhuma promessa de algo mais, mas atenção ele tem com o Simpa. Recebe amanhã às 16h30min este Vereador e a Direção do Simpa.

 

(Manifestações nas galerias. Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Nós queremos agradecer a intermediação feita pelo Líder do Governo, nesta Casa, em nome de todos os Partidos desta Câmara de Vereadores, que quer a solução e que o avanço das negociações seja rápido para que o conjunto dos municipários se sintam respeitados, o trabalho dignificado e que a Cidade ganhe com isso.

 

(Manifestações nas galerias. Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Parabéns pela mobilização. Obrigada pelo respeito com que estão se manifestando nesta Casa e, mais uma vez, desejamos, em nome da Carmen e do Mário, que representam o conjunto da Diretoria, o conjunto da categoria, que esta semana tenham uma feliz solução. Um grande abraço para todos vocês.

Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 16h47min.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 16h51min): Estão reabertos os trabalhos.

Agradecemos a compreensão dos municipários.

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PEDRO RUAS: Srª Presidente, Sofia Cavedon; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, municipários que nos dão a honra de estar hoje aqui, eu quero, rapidamente, fazer um elogio à S. Exª, o Ver. João Dib, pela sensibilidade, pela capacidade de diálogo, em colocar, neste momento, essa perspectiva de negociação entre os municipários e o Executivo Municipal. O fato é que o Prefeito vai recebê-los. Para nós, por si só, isso representa uma esperança de que tenhamos, Ver. João Dib, a partir de pequenos movimentos, mas que Vossa Excelência proporcionou com o seu trabalho, agora, aqui, durante a Sessão, a normalização de todos os serviços da Prefeitura, com o atendimento, pelo menos parcial, das demandas dos municipários. Isso somente poderia ocorrer, e aqui quero também fazer o registro de elogio ao sempre Vereador Valdir Fraga, ao Vereador Líder do PDT, Mauro Zacher, ao Luciano Marcantônio, ao Idenir Cecchim, a todos aqueles, João Dib, que contigo proporcionaram este momento nobre na história desta categoria profissional tão valorosa, que são os municipários. Para nós, Vereadores e Vereadoras, que, de alguma maneira, acompanhamos, ao longo dos anos, essa luta, acompanhamos a coerência e o enfrentamento que faz o Simpa, é motivo de alegria, sim, é motivo de orgulho o registro de que desta Casa sai o pedido e a aceitação do recebimento, Ver. Oliboni, por parte do Prefeito Municipal, da Direção do Simpa, da representação dos grevistas.

Nós sabemos que o movimento é justo, nós sabemos que o que buscam é correto, e nós sabemos que há necessidade, sim, do diálogo, e esse diálogo passa a ocorrer novamente desde este momento. Por isso, a Sessão de hoje, Verª Sofia Cavedon, e aqui também o registro de elogio a Vossa Excelência, é uma Sessão histórica: sob o comando de Vossa Excelência, nós conseguimos avançar a um ponto que talvez leve - é possível que leve - à própria finalização do movimento de greve e ao atendimento, repito, pelo menos parcial, das justas demandas dos municipários. Por isso, para nós, do PSOL, falo aqui em meu nome e em nome da Verª Fernanda Melchionna, que acompanhamos desde o início, pari passu, essa movimentação. Sabíamos, há um bom tempo, da inconformidade, Ver. Todeschini, que tomava conta dos municipários, com razão; sabíamos também que não era fácil levar o movimento como foi conseguido até este momento, momento nobre, momento de mobilização intensa, de compreensão dos municipários de que deveriam, sim, engajar-se no mesmo caminho, que era o caminho da paralisação e que passou a ser o caminho da negociação. E que, agora, deste patamar em diante, atinge um nível mais elevado. A reabertura da negociação via Câmara Municipal, via o Líder do Governo, João Dib, via o esforço da Presidente Sofia Cavedon, via a luta de todos os Vereadores, para nós, traz esta nova etapa que pode ser para Porto Alegre muito significativa.

Olha, durante alguns anos da minha vida - acho que foram dois anos -, eu advoguei para o Simpa. E muito antes disso, Ver. João Dib, fui também municipário, escriturário da Secretaria da Fazenda, há muitos anos. E tenho profunda alegria de ver que a Câmara conseguiu cumprir, com maestria - e elogio V. Exª de novo e, principalmente, a Verª Sofia Cavedon, junto com V. Exª, pela capacidade que tiveram de, em poucos minutos, resolver este tema tão complexo. E temos um novo patamar, o patamar, o nível, o platô, a plataforma do diálogo. Com esse diálogo, certamente, chegaremos a um bom lugar, a um lugar comum. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro Zacher está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MAURO ZACHER: Srª Presidente, Verª Sofia; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela TVCâmara e pelas galerias, eu quero aqui reforçar as palavras do Ver. Pedro Ruas, que se algo tem pautado este Governo, tem sido o diálogo permanente, não só com os diversos setores da sociedade, através dos instrumentos de diálogo que a nossa Cidade tem - que não são poucos, e que são reconhecidos e prestigiados por este Governo -, assim como com os nossos servidores.

Esta greve, esta paralisação dos servidores, justa, que ainda não chegou a um entendimento, não por falta de diálogo com o Governo; não chegamos ainda a um entendimento capaz de ser administrado pelo Executivo capaz de atender aos servidores do nosso Município. E faço aqui as nossas ressalvas, porque são vocês, homens e mulheres, que prestam serviço todos os dias, lá na ponta, garantindo a administração da nossa Cidade.

A responsabilidade do Prefeito é garantir um aumento justo, mas também garantir que as obras, que os investimentos, os programas sociais, as creches, aquilo que é decidido no Orçamento Participativo, que todas essas demandas sejam realizadas.

Este é o exercício do equilíbrio que a gestão do Governo Fortunati tem feito e tem tentado equacionar.

Por iniciativa, aqui, da Presidência, mas, sobretudo, da Liderança do nosso Ver. João Dib, conseguimos uma audiência para amanhã, às 16h30min, com o Prefeito, para que possamos avançar nessa negociação.

Eu quero relembrar àqueles que estão nesta Casa, acompanhando-nos pelas galerias e pela TVCâmara, que o Governo Municipal já alcançou, já propôs o reajuste de 9,95% a três mil servidores, e de 6,51%, que já estão a mais de 7%, nas últimas negociações que o Simpa teve com o Governo - já chegamos a esse patamar. Assim como também um aumento de 13% para o vale-refeição. Também foi dada, neste ano, a todos os servidores municipais, a garantia do plano de saúde pelo IPE, que é uma conquista histórica, porque há muito tempo vemos essa cobrança por parte dos servidores do Município de Porto Alegre. Essa foi uma garantia fornecida, por este Governo, aos servidores.

Há, também, um grupo de trabalho, porque existe a intenção de discutirmos um novo plano de carreira dos servidores municipais, e não apenas para alguns, como também a antecipação do pagamento das progressões funcionais.

Quer dizer, não ficamos apenas no debate se será 6,5% para alguns, ou 7%, que já está sendo oferecido pelo Governo, mas tem sido um esforço permanente do Executivo Municipal.

E tenho certeza de que, amanhã, quando nós estivermos com o Prefeito, às 16h30min, nós iremos encontrar, também por parte do Simpa, a sensibilidade, que é necessária também àquele que está no comando da Prefeitura, que quer garantir um aumento justo para todos, e que tem garantido. Se nós fôssemos, aqui, fazer referência ao Governo do Estado, se nós fôssemos comparar o reajuste do Município com o do Governo do Estado ou o do Governo Federal, se fôssemos comparar quanto ganha um professor aqui no Município com o professor do Estado, nós diríamos que Porto Alegre está adiante. Que bom! Mas essa não será nossa referência. Será referência aquilo que é possível aumentar aos servidores, mas, sobretudo, que os investimentos da Cidade sejam garantidos, que as obras do OP sejam garantidas, que os investimentos...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, e todos os que nos assistem, venho a esta tribuna para agradecer, principalmente àquelas pessoas que sempre trabalharam comunitariamente, e também agradecer à EPTC, à SMOV, à Comissão de Transporte do Eixo da Baltazar, às lideranças comunitárias que trabalharam, e ao CAR-Eixo da Baltazar. Mas eu venho aqui agradecer, até para fazer justiça... Quero dizer que este Vereador junto com a Comissão da qual também fazia parte o Ver. Mauro Pinheiro, trabalhamos em parceria, Ver. Idenir Cecchim, durante muito tempo, e mais precisamente no dia 12 de janeiro, enviamos uma solicitação à EPTC para desafogar o trânsito, diminuindo assim os acidentes na Estrada Martim Félix Berta com a Av. Baltazar de Oliveira Garcia. Quero tomar a liberdade de ler aqui o Pedido de Providências que fizemos à EPTC, que nos atendeu e concluiu, ontem, no dia 25, esse trabalho, favorecendo toda aquela região e o entorno (Lê.): “Sr. Presidente, os Vereadores Mauro Pinheiro e Paulinho Rubem Berta, que este subscrevem, requerem que, após os trâmites regimentais, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, com fundamento no art. 97 do Regimento deste Legislativo, o seguinte Pedido de Providências. Solicitamos à EPTC a instalação de uma sinaleira na Av. Baltazar de Oliveira Garcia com a Estrada Martim Félix Berta para a conversão desta com a avenida no sentido esquerdo, bairro-centro. Justificativa. A conversão à esquerda da Estrada Martim Félix Berta com a Av. Baltazar de Oliveira Garcia é um anseio antigo dos moradores dos bairros Rubem Berta e Mário Quintana. Tal abertura reduz drasticamente o congestionamento nas ruas do Jardim Leopoldina, além de facilitar sensivelmente a mobilidade, especialmente dos caminhões. Porto Alegre, 12 de janeiro de 2010.” Assinam os Vereadores Mauro Pinheiro e Paulinho Rubem Berta.

Eu quero agradecer aqui a gentileza do Ver. Mauro Pinheiro por ter colocado no site da Câmara o trabalho dele e o meu - talvez vocês encontrem. Eu quero agradecer a ele e reconhecer o nosso trabalho em parceria, reconhecer que a região foi muito beneficiada com este trabalho e dizer que parceria se faz, se constrói, como se constrói uma família: com lealdade, com muita vontade, vontade de vencer e vontade, principalmente para este líder comunitário, de servir à sua população. Faço isso todos os dias, Ver. João Antonio Dib, pela manhã, à tarde, à noite, e, às vezes, de madrugada sou solicitado, muitas vezes, por uma dona de casa que precisa ir até o Hospital Conceição para dar à luz. Muitas vezes saio às 2 horas, 3 horas da manhã, e lá na minha comunidade sabem que o que eu estou falando é verdade.

Agora, quero agradecer ao Sr. Renato, ao Sr. Jorge, ao Sr. Pedro, do CAR, à Comissão de Transporte e às lideranças do Rubem Berta, daquela região, por sempre trabalharem na parceria e dando crédito a todos aqueles que trabalham. Quero agradecer em meu nome e em nome daquela região toda que se beneficiou com esse trabalho. Parabéns a essas pessoas que se dedicam a contribuir para o engrandecimento e para o desafogamento daquela região. Foi mudado todo o trânsito dali, não só na sinaleira; nós trabalhamos em toda a inversão, porque estava se tornando perigoso, congestionado, com muita dificuldade, por isso eu agradeço a essas pessoas e quero dizer, com muita honestidade, talvez a nossa decência esteja acima de qualquer preceito, ou conceito, ou preconceito. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu preciso receber o Movimento Quero Cais. Inclusive, se algum Líder quiser me acompanhar, em apoio ao Cais do Porto, eu franqueio que me acompanhem à presidência para recebê-los em alguns minutos. Gostaria de convidar o Ver. Toni para coordenar os trabalhos da presente Sessão.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

(O Ver. Toni Proença reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. ADELI SELL: Presidente Sofia, meu caro Toni Proença, colegas Vereadores e Vereadoras, meu caro João Dib, obrigado por sua posição ao fazer a intermediação com os municipários da Prefeitura; colegas que tiveram preocupação com os servidores do Município, eu preciso, Ver. João Dib, Mauro Zacher, colocar algumas preocupações e gostaria que V. Exas atentassem e anotassem. A situação da Praça da Alfândega é insustentável. Sabemos do problema que houve com a empresa que ganhou a licitação; a Prefeitura tem que pressionar, está dentro do Projeto Monumenta, todos temos que trabalhar para que a obra siga. O problema é que existe um breu na Praça da Alfândega, e é competência da SMOV, da DIP, colocar e garantir iluminação. O Museu de Arte do Rio Grande do Sul, Cecchim, é uma coisa fenomenal: temos um bistrô, um café, e temos, eu repito, um grande museu, mas não dá para chegar lá, pois a Praça da Alfândega está tomada por moradores de rua, por assaltantes. A mulher do cafezinho, da limpeza, foi assaltada no sábado pela manhã, quando foi trabalhar. As pessoas se desnudam na frente de todo mundo, tomam banho ao ar livre, é uma imundície, tudo fede, é uma sujeira insuportável. É preciso uma ação conjunta na Praça da Alfândega, no Centro, no miolo da Cidade. Então, nós temos que trabalhar para que isso se resolva, Ver. João Dib, bem como em relação à Praça XV. Há quantos meses o Chalé já está pronto? A iniciativa privada começou no mesmo momento em que o Poder Público fez a licitação. E eu também sei, Cecchim, que houve problemas com a empresa. O que tem de empresa picareta no serviço público é uma coisa impressionante; agora, não precisa ter escuridão. A Prefeitura tem que cuidar da escuridão. Então, DJ Cassiá, se puder ajudar, V. Exª, que é um parceiro, ligue para o Cássio, nosso Secretário Municipal, para que vejamos a questão da iluminação pública, para terminar com aquele breu na Praça da Alfândega, é muito importante para a segurança da Cidade. Eu acabei de fazer contato com o 9º BPM, há minutos, para que nos ajude nessa questão. Precisamos fazer um mutirão para conservar o que tem de bom, o que tem de bonito, o que tem de encantador na nossa Cidade. Não podemos deixar o Museu de Arte do Rio Grande do Sul na situação de praticamente ter um Muro de Berlim, tal é o nível de insegurança, de sujeira que existe ali. Portanto, temos que cuidar dessa questão com mais carinho, com mais determinação, porque isso é fundamental para a cidade de Porto Alegre.

Quero insistir também que me deem uma resposta, por favor, porque não fui atendido ainda, Líder do Governo: o que aconteceu para que a licitação da Praça da Matriz, da Ladeira - a nossa querida Rua General Câmara -, não tenha tido um segundo edital, já que na primeira licitação não houve concorrente, ou seja lá o que for que aconteceu? Nós temos que cuidar do Centro Histórico de Porto Alegre. Hoje tivemos aqui uma pessoa que luta pelo Centro Histórico de Porto Alegre.

Não posso concluir sem solicitar uma atenção especial para os atrasos dos ônibus, especialmente em algumas linhas da Carris, como o T7. Quem vem do Lami, de madrugada, senhoras e senhores, desculpem-me, mas é uma situação insustentável. Portanto, mais ônibus, mais ônibus articulados, vamos dobrar o número de lotações nesta Cidade, tem público para isso, as pessoas, com bom transporte coletivo, com bom transporte em geral, sem dúvida nenhuma, deixarão seus carros na garagem. Eu luto por uma Porto Alegre melhor. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Ver. Toni Proença, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, Ver. João Dib, nesta tarde, aqui na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, nós temos que dizer uma palavra e repeti-la muitas vezes: respeito. O pessoal que veio aqui fazer as suas reivindicações veio de uma forma respeitosa, com alegria, sem ofensas, tocando tambor, fazendo a reivindicação, gritando, mas, em nenhum momento, eu ouvi - ou vi -alguma falta de respeito. O mesmo respeito que V. Exª e todos os Vereadores aqui tiveram, o Sr. Prefeito teve, na demonstração de respeito pela categoria, marcando uma reunião em menos de 24 horas, para amanhã à tarde.

Nós ouvimos o discurso do Ver. Pedro Ruas; imaginavam que seria incendiário, mas ele fez um discurso centrado, coerente, sério e louvável. Aqui, hoje, não parecia que havia oposição e situação. Hoje, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre e o Prefeito Municipal deram uma demonstração de que, se todos nós nos tratarmos com respeito, independente da condição ideológica, nós teremos vantagens para o cidadão. Vereadores, servidores que aqui estiveram, Prefeito Municipal, todos nós somos servidores públicos, mas quem vai sair ganhando - eu já considero isso uma missão importante que aproximou todas essas partes -, a grande vitória é da população de Porto Alegre.

Quero saudar isso e dizer que saio muito feliz nesta quinta-feira, Ver. Haroldo de Souza. Nós, que muitas vezes reclamamos da falta de respeito das galerias, hoje, não. Hoje nós tivemos aqui uma demonstração de civilidade e de cidadania, de quem reivindica e de quem pode atender à reivindicação.

Eu tinha que fazer essa demonstração de alegria, de que é possível que os Vereadores possam ser o elo de aproximação, sim. Foi o que aconteceu hoje. Os discursos aqui proferidos, todos eles, desde a Presidente até todos os Vereadores, foram no sentido do conciliamento e de ver o que se pode fazer, mas cumprir, porque não se promete o que não se pode cumprir; vamos ver! Eu tenho certeza de que nós vamos terminar a semana muito bem.

Eu quero dizer ao Ver. Adeli Sell, que estava elogiando o MARGS, que, realmente, na Praça da Alfândega, há algumas pessoas que precisamos tratar diferentemente, porque há gente lá infiltrada com os moradores de rua que é assaltante. Então, há casos de assistência social, mas há muito caso de polícia lá. Os direitos humanos, a assistência social, a polícia, todos têm que tratar do assunto juntos, para que o cidadão possa circular no Centro. Há muita gente infiltrada no entorno da Praça da Alfândega; há muita gente que não tem nada a ver com morador de rua, e nós temos que tratá-los de acordo com a sua situação.

Em relação à licitação, é uma pena que o Ver. Adeli Sell não esteja aqui, mas eu já teria a primeira sugestão a fazer, porque o tal do Projeto Monumenta não tem condições de movimentar. Ele “monumenta”, mas não movimenta, porque está muito, muito atrasado. Esse é um projeto ao qual o Governo Federal até deu os recursos, mas o pessoal do Monumenta não consegue movimentar. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu ouvi o Ver. Cecchim dizer que nós somos servidores públicos. Eu realmente me considero um servidor público por vocação, por formação e por convicção. Eu quero dizer que os servidores realmente chegaram de forma respeitosa, porque não se dirigiram agressivamente para nenhum de nós, e, por isso, eu fiz o contato com o Prefeito, mas agora eu preciso dizer que o contato com o Prefeito foi feito pelo Líder do Governo, sim, mas com o apoio de 35 Vereadores. É o peso desses 35 Vereadores que estavam nas costas do Vereador Líder do Governo, e o Prefeito atendeu; portanto, atendeu não o Líder do Governo, mas a Câmara Municipal. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, o Ver. Haroldo de Souza me inspira no meu pronunciamento. Como assim? O Ver. Haroldo de Souza é um homem que surpreende, com muita frequência, aqueles que convivem com ele, como eu convivo há muito tempo, com a sua perspicácia, a sua inteligência, e, sobretudo, com o seu censo crítico de alertar as pessoas sobre determinados assuntos que efetivamente merecem ser objeto de reflexão.

O dia de hoje começou muito cedo para mim. Nas primeiras horas da manhã, tive compromissos radiofônicos; desde as 9 horas houve a movimentação na Comissão Parlamentar de Inquérito, que se prolongou além do meio-dia; o Ver. Idenir Cecchim esteve conosco nessa tarefa. Mais tarde, nas primeiras horas da tarde, tivemos a presença de Charles Kiefer, ex-Secretário da Cultura do Município, na sua campanha pela divulgação do hábito da leitura, junto com a Verª Fernanda Melchionna e mais a Professora Ayalla, que nos prestigiaram com sua presença, culminando com esse gesto que tivemos agora dos municipários, que literalmente tomaram de assalto a Casa, invadindo as nossas dependências, mas fazendo, para a surpresa de muitos, de forma a não criar um processo pelo qual não ocorresse uma perspectiva de entendimento.

Eu quero cumprimentar o Ver. João Dib, dizendo que “El diablo es más sabio por viejo que por diablo”. O Ver. Dib, com a sua experiência, soube fazer as tratativas nos limites que elas teriam que ser feitas, sem que houvesse qualquer arranhão da autoridade do Prefeito Municipal, e nenhuma diminuição da capacidade do representante do Simpa, de encaminhar a sua reivindicação. Nesse meio-termo ajustado, está a grande virtude do entendimento preliminar que aqui ocorreu, em cujos resultados acompanho o Ver. Pedro Ruas e os quais espero que sejam os melhores possíveis, no interesse da sociedade porto-alegrense e da comunidade de Porto Alegre em seu todo.

Aliás, Vereador-Presidente, nesta tarde rica de manifestações, nós nos encaminhamos para uma noite em que é projetado um outro acontecimento, que não descrevo com tanta precisão, porque há cerca de 90 dias, junto com outros Vereadores, inclusive o Ver. Haroldo de Souza, o Ver. João Dib e o Ver. Sebastião Melo, nós propúnhamos que fosse feito, em Porto Alegre, um seminário sobre Mobilidade Urbana, completo, que abordasse o assunto nas suas minúcias, nos seus detalhes, que não ficasse na obviedade de coisas que nós absolutamente já sabemos e que ocorrem ao longo dos anos nesta Cidade, no Estado, no País e no mundo. Tratativas foram feitas, o Ver. Adeli Sell recebeu uma incumbência do Colégio de Lideranças para esboçar esse seminário, que foi adiado do mês de março para o mês de abril, continuou do mês de abril para o mês de maio, e, agora, no mês de maio, quando todos nós esperamos o seminário, nós temos a convocação de uma Audiência Pública para tratar de transporte coletivo, alguns dizendo que é transporte coletivo com ênfase nos lotações; outros, que é transporte coletivo para receber um Relatório da Presidente da Casa, que vai fazer um relato, hoje à noite, nessa Audiência Pública, vai apresentar um Relatório sobre a atuação da Câmara no ônibus, que são sobre essas viagens diárias que a Presidente faz, às 6 horas, nos ônibus da cidade de Porto Alegre.

Quero dizer que, no mesmo tempo, às 18h30min, por incrível que pareça, o Ver. Adeli ...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Obrigado, Ver. Toni Proença, na presidência dos trabalhos, quero tratar aqui, em nome da Bancada do meu Partido, de dois temas. O primeiro é sobre a política direcionada aos servidores públicos. Quero registrar que, hoje, no início da tarde, tive a oportunidade de falar com o Secretário Cézar Busatto. Agradeci ao Secretário Cézar Busatto a valorização que ele deu a este Vereador e a um conjunto de outros Vereadores que foram até a Assembleia do Simpa na última quarta-feira. O Secretário Busatto alegava que a assembleia teve influência política da oposição. Quero registrar que qualquer parlamentar que trabalha na cidade de Porto Alegre preza por uma boa política, acompanha os movimentos, e lá estivemos. Eu registrava para o Secretário que era um equívoco encerrar as negociações. Há pouco, recebemos aqui a comunidade dos municipários, e o Líder do Governo, num acordo e com o entendimento de todas as Bancadas, dialogou com o Prefeito Fortunati e restabeleceu aquilo que tem que ser feito, dialogar sobre o trabalho, construir uma proposta de política.

E quero fazer um outro registro, o Ver. João Antonio Dib conhece a minha opinião, de que isso tem um vício de origem: a má condução e a má elaboração de propostas para os municipários. O Prefeito Fogaça foi quem cometeu a maioria desses equívocos, quando mandou para cá proposta, dando salário diferenciado para a Fazenda, depois para a Procuradoria, depois para os médicos, depois para os engenheiros e arquitetos lá do GPE, e não tratando um plano de carreira para toda a categoria. Quero registrar que tenho discordância desse método e isso remete, sim, às demais categorias, aos demais trabalhadores a querer ter o mesmo ganho que os demais tiveram.

Portanto, em nome do PT, cumprimento o Ver. João Antonio Dib pela sua atuação em nome dos Vereadores, e, o Prefeito Fortunati, que, como sindicalista, não poderia deixar de receber e fazer uma negociação. Pode não ter acordo, mas negociação tem que ser feita.

O segundo tema que eu quero tratar aqui é a respeito do debate que vamos ter daqui a pouco, aqui na Câmara, e é um debate da Câmara. Quero dizer ao Ver. Reginaldo Pujol, fraternalmente, é uma Audiência Pública da Câmara, que foi inclusive proposta pelo Ver. Sebastião Melo. E nós vamos nos deter, a nossa participação é no papel dos lotações dentro do sistema. Vamos trabalhar junto com outros colegas Vereadores, inclusive temos uma contradição forte, eu e o Ver. Pujol, porque o nosso Projeto, que tramita na Casa, já recebeu o Parecer do Ver. Reginaldo Pujol, que, no nosso ponto de vista, não se sustenta política, jurídica e constitucionalmente o seu Parecer, do qual iremos apresentar hoje aqui, nessa assembleia, o relatório da nossa postura diante da ampliação do sistema de lotações para Porto Alegre, principalmente para as regiões excluídas: a Restinga, Belém Novo, Lajeado, Lami, Campo Novo, inclusive com a Emenda do Ver. Tarciso Flecha Negra, mas, na verdade, essa discussão nós estamos provocando. Isso tem que ser um diálogo, um debate, Ver. DJ, e uma proposição de todos os Vereadores que olham a Cidade, inclusive com o próprio Município, a própria gestão municipal acenando positivamente.

Portanto, gostaríamos de fazer esse debate hoje, aqui, com qualidade, e, no mês de junho, trazer para a Pauta tanto o Projeto para a Ordem do Dia, Ver. João Antonio Dib, o Projeto do Executivo, que propõe reestruturar o sistema de lotação, como o nosso Projeto que tramita aqui na Casa para, conjuntamente, analisarmos, discutirmos, votarmos e recebermos as emendas necessárias, para que possamos qualificar o transporte público em Porto Alegre. Um grande abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1732/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 054/11, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que inclui os Jogos Florais de Porto Alegre no Anexo I à Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de Eventos de Porto Alegre e o Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre, dispõe sobre a gestão desses calendários e revoga legislação sobre o tema –, realizados no último final de semana de outubro dos anos ímpares.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 0825/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006/11, que desafeta próprio municipal e autoriza a permuta de áreas particulares localizadas na Av. Francisco Silveira Bitencourt nos 455, 485, 547 e 567, por próprio municipal localizado na Av. Francisco Silveira Bitencourt, parte de um todo maior sob o nº 455, ao lado do nº 485.

 

PROC. Nº 0992/11 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/11, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo e outros, que inclui § 1º e renomeia o parágrafo único para § 2º no art. 59 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre – LOMPA –, impondo condição para a criação de comissões parlamentares de inquérito.

 

PROC. Nº 1708/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 052/11, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro, que declara de utilidade pública o Instituto Sanmartin.

 

PROC. Nº 1770/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 055/11, de autoria do Ver. Tarciso Flecha Negra, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao doutor Hélio Volkmer Dourado.

 

PROC. Nº 1786/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/11, de autoria do Ver. Mario Manfro, que concede Diploma Honra ao Mérito ao senhor Tomaz Gilian Deluca Wonghon.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Eu quero comentar aqui dois Projetos que estão em Pauta hoje, um do Executivo Municipal, do qual tomei conhecimento pelo espelho da Sessão, que propõe fazer a desafetação de um próprio municipal e autoriza a permuta dessa área com outras áreas particulares.

Nós já fizemos um longo debate aqui sobre a desafetação de áreas públicas, e a destinação prioritária dessas áreas. No meu entendimento, a destinação prioritária dos terrenos do Município de Porto Alegre deve ser para a política de habitação de interesse social. Eu gostaria muito, Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo, que nós pudéssemos olhar o mapa do banco de terras que Porto Alegre tem e destiná-lo para a política municipal de habitação, principalmente para a habitação de interesse social. Se nós temos uma carência, Ver. Toni Proença, de 55 mil inscritos, de 0 a 3, no DEMHAB, e nós temos uma cota do Governo Federal de seis mil unidades habitacionais, nós temos ainda uma lacuna de 50 mil unidades de 0 a 3. Se o Município tem propriedades, tem terras, nós deveremos dar destino a essas terras para aquela política mais necessária à Cidade, no sentido da inclusão da cidadania. E não existe inclusão maior do que as pessoas terem a sua casa, o seu local de moradia. Portanto, quanto a esse Projeto do Executivo que entra aqui, pedindo a desafetação de uma Área Pública Municipal, e fazer uma permuta por outra, eu gostaria de poder olhar melhor esse Projeto, para que nós pudéssemos discutir a destinação das terras.

E, segundo, o Projeto de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, o PELO nº 002/11, que traz uma modificação na Lei Orgânica do Município, querendo colocar condições ou limitação a este Legislativo no que diz respeito à CPI. Portanto, Ver. Cecchim e Ver. Pedro Ruas, a proposta do Ver. Bernardino Vendruscolo é tirar do Legislativo Municipal uma das suas atribuições, que são as Comissões Parlamentares de Inquérito. O que diz o Ver. Bernardino na sua Emenda à Lei Orgânica? Que, quando houver uma investigação da Polícia Federal ou do Ministério Público, a Câmara não poderá fazer CPI. Aí nós vamos estar subtraindo, primeiro, um papel que é constitucional da Câmara de Vereadores, dos Legislativos; segundo, a essência da origem das instituições é diferente. O Legislativo tem que fiscalizar, fiscalizar a política pública, principalmente o Executivo. A Polícia Federal age, numa fiscalização, normalmente por determinação judicial. Então, são papéis diferentes! O Ministério Público fiscaliza todos, inclusive nós. Portanto, essa Emenda do Ver. Bernardino, que precisa de 24 votos para se tornar realidade, é uma Emenda que vem na contramão da afirmação política do Legislativo, inclusive do nosso Legislativo e de suas atribuições.

Eu convido os colegas Vereadores a refletirem, desde agora, pois este Projeto está na porta de entrada das discussões do nosso Legislativo Municipal, para que nós possamos entender bem o seu teor, e que não seja votado de afogadilho sem ter a compreensão ou sem ter o debate necessário.

Registro aqui a minha opinião sobre o Projeto do colega Bernardino Vendruscolo, de querer mudar a Lei Orgânica, impondo condições para criação das Comissões Parlamentares de Inquérito. E as condições que ele quer impor são que, quando existe uma investigação em outro órgão público - e especifica a Polícia Federal e/ou o Ministério Público Estadual ou Federal - a Câmara não pode investigar. Está equivocado politicamente, está equivocado constitucionalmente.

Um grande abraço e bom trabalho a todos!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Encerrada a discussão de Pauta.

 Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h37min.)

 

* * * * *